Ricardo Murad

O Blog vai voltar reformulado. São muitos os pedidos e é impossível não atender.

2009-09-07T14:18:00.001-03:00

COMENTÁRIO DE UM LEITOR DO BLOG DO MARCOS D'ÉÇA

2009-01-16T16:39:00.005-03:00

Renato Silva Sex, 16/01/09 15:13

Ninguém faz nada!!!

Ora, veja o caso do predio das promotorias da capital que está sendo praticamente reconstruído com pouco mais de 5 anos de sua inauguração.

E uma vergonha, são TODOS coniventes ou cúmplices, o prédio foi pessimamente contruído por uma construtora cujos donos são parentes de promotores e juízes e tava quase caindo e todo cheio de infiltrações quando foi interditado.

Foi mal contruído e com material de péssima qualidade! Disseram que “iam apurar, que era um absurdo” e…NADA!!!

Nós, o povo idiota, estamos pagando um aluguel de quase R$ 20.000,00 no ex-Garden Shop pro pobre Dep.Afonso Manoel (esposo da Helena Duailibe) e tá tudo certo.

Nem o MP, nem o corregedor, nem a polícia, nem o procurador, nem a associação dos promotores…

NINGUÉM fez nada!! e a imprensa, inclusive vcs da Mirante, deixou o caso morrer no esquecimento, talvez porque vcs devam alguns “favorzinhos” aos envolvidos direta ou indiretamente.

Responda isto, Sr Marcos D’Éca, cadê o seu senso de justiça e de ética jornalística???

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO E MP

2009-01-16T13:14:00.004-03:00

UM PROMOTOR E UM JUIZ QUE PRECISAM SER IVESTIGADOS: ZANONY PASSOS E ALEXANDRE ABREU.

ELAS NÃO SE ENTENDEM.

2009-01-06T15:34:00.013-03:00

GARDENINHA E HELENA DUAILIBE BRIGAM POR ESPAÇO NA ÁREA MAIS CAÓTICA DA ADMININSTRAÇÃO MUNICPAL E COMPROMETEM AS AÇÕES EMERGENCIAIS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

"É MAIS FÁCIL ELA SAIR QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE INDIQUEI NÃO TOMAREM POSSE" DISSE A DEPUTADA GARDÊNIA, FILHA DO PREFEITO JOÃO CASTELO.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E VICE-PREFEITA HELENA DUAILIBE NÃO ACEITA INGERÊNCIA PORQUE "SÓ TENHO UM OBJETIVO AQUI QUE É A REELEIÇÃO DE AFONSO". AFONSO MANOEL É DEPUTADO ESTADUAL E MARIDO DA SECRETARIA.

CASTELO TEM EXPERIÊNCIA SUFICIENTE PARA NÃO PERMITIR QUE COMPORTAMENTOS COMO ESSE, ATRAPALHEM A ADMINISTRAÇÃO, AFINAL DE CONTAS, JÁ FOI GERENTE E DIRETOR DE BANCO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR E GOVERNADOR DO ESTADO.

DÉCIO SÁ ESCREVEU E EU PERGUNTO: OS R$6,4 MILHÕES FORAM PAGOS? QUAL O NOME DO DIGNÍSSIMO? UMA ORDEM COMO ESSA, ÀS VÉSPERAS DA POSSE DO NOVO PREFEITO?

2009-01-05T21:40:00.010-03:00

Caso Viatur: tudo coincidência!
Seg, 05/01/09 por Décio Sá categoria Judiciário

No dia 30 do mês passado um juiz local concedeu liminar para que a Prefeitura de São Luís pagasse R$ 6,4 milhões à empresa sob pena de multa diária de R$ 100 mil por um serviço nunca prestado. Nesse período o Judiciário trabalha em regime de plantão e o magistrado que concedeu a decisão deveria estar em casa descansando. Deixou as festas de final de ano apenas para cumprir sua missão de julgador.

Outra coincidência. Dois advogados que já atuaram em favor da Viatur são justamente o procurador-geral do município, Paulo Helder, e o seu ex-adjunto Daniel Leite (veja as reproduções), hoje mais preocupado em salvar o governador Jackson Lago (PDT) da degola no TSE. Daniel é filho do ex-secretário de Fazenda do Município Jerônimo Leite e Paulo Helder cunhado do secretário e ex-deputado Wagner Lago, irmão do governador. Tudo, deixe-se bem claro, coincidência. O advogado da causa, segundo consta no site do Tribunal de Justiça (TJ), foi Luís Carlos Araújo Sobrinho.

DOM XAVIER PREGA JUSTIÇA SOCIAL E RESPEITO ÀS LEIS ENQUANTO CORONEL MELO, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, FAZ APOLOGIA AO CRIME A MANDO DE JACKSON LAGO

2009-01-05T18:29:00.014-03:00

O EXEMPLO DO BOM PASTOR E O PÉSSIMO EXEMPLO DO COMANDANTE QUE DEVERIA PRIMAR PELA ORDEM PÚBLICA.

PALAVRA DE DOM XAVIER

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
No ano passado, a CNBB, em parceria com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com a OAB, promoveu uma mobilização nacional para fiscalizar a campanha eleitoral e as votações. Também nos municípios do Maranhão, os Comitês 9840, com a participação valiosa de muitos católicos, atuaram com eficiência e eficácia neste precioso e urgente serviço à moralização da política e ao protagonismo democrático da sociedade civil.

Porém, este esforço chocou-se com o aumento exponencial da prática iníqua da compra de votos e do uso da maquina administrativa e do dinheiro público a serviço da campanha eleitoral de muitos candidatos.

Temos a impressão que estas eleições foram as mais corruptas destes últimos anos e isto é motivo de grande decepção e preocupação, porque os políticos que praticam ilícitos graves durante a campanha eleitoral acostumam ser administradores inconfiáveis e corruptos.

Mais uma vez, quem sofre é o nosso povo, porque os recursos que deveriam servir para a construção do bem comum e a implementação de políticas públicas,- cada vez mais urgentes frente ao empobrecimento e ao sofrimento da população-, são cínica e diabolicamente desviados para o patrimônio familiar dos administradores.

Com pesar, devemos também apontar que, em muitas Comarcas, Juízes e Promotores não se fizeram presentes no dia das eleições. Acrescentamos mais uma questão constrangedora: em muitos Municípios, até ontem ainda não sabemos quais dos candidatos foram eleitos e temos até caso de dúplice diplomação pelo Poder Judiciário.

A incerteza jurídica ou a dependência política do Judiciário evidentemente não favorecem o caminho de democratização da sociedade.

Permanece, assim, o desafio de continuar a vigilância sobre as administrações municipais. Permanece o chamado evangélico em defesa da vida que se traduz também na capacidade do povo da cidade e do campo de se organizar e articular para pressionar, cobrar e exigir o respeito de seus direitos através de políticas públicas sérias e eficazes.

2. O GOVERNADOR DO ESTADO E O JULGAMENTO DO TSE.

A preocupação com a missão cidadã da moralização da política nos guiou também durante as primeiras fases do julgamento do nosso Governador Jackson Lago pelo TSE.

Apesar de termos consciência das questões históricas e simbólicas que atravessam a dialética entre o Governo e a Oposição, que governou - e freqüentemente desgovernou - o Estado por mais de quarenta anos, devemos defender a tese que toda denuncia que diz respeito à corrupção administrativa e a crimes eleitorais deve seguir o iter processual estabelecido pelas leis vigentes.

Encarar estes fatos de uma forma meramente emocional ou cegamente partidária seria desconsiderar a necessidade de manter os princípios da ética e da legalidade republicana como pontos firmes de toda atividade política.

3. A VIOLENCIA NO ESTADO.

O ano de 2008 foi também marcado por episódios de violência coletiva que nos alertam sobre a situação de ressentimento e revolta de amplos setores do nosso povo. Os linchamentos, a depredação e o incêndio de prédios públicos – muitas das vezes resultados de inescrupulosa manipulação de políticos - revelam a insatisfação e a descrença popular nas instituições. Não se trata, nestas circunstâncias, de legitimas manifestações populares para reivindicar necessidades e direitos ignorados ou não atendidos pelo poder público; ao contrario, revelam-se como eventos trágicos e inconseqüentes, sem consciência e sem projeto.

A Campanha da Fraternidade da Quaresma 2009 verterá sobre o tema da Segurança Pública.

Desde já, acho necessário fazer um apelo para que as nossas comunidades sejam protagonistas de um mutirão em defesa da paz.

Possa crescer em nosso meio a consciência de que a abordagem repressiva dos fenômenos criminais não somente é ineficaz, mas agrava as desigualdades e as tensões de uma sociedade que privilegia uma minoria e exclui a maioria da população.

Temos a difícil tarefa de contribuir evangélica e pacificamente para a formação ética e política das nossas comunidades e para canalizar o legitimo ressentimento do povo para objetivos fraternos: a ampliação do leque angusto das práticas democráticas e as lutas para a exigibilidade dos direitos econômicos, sócias, culturais e ambientais.

4. A VIOLENCIA INSTITUCIONAL E PRIVADA CONTRA AS COMUNIDADES CAMPONESAS.

Enfim, devo comunicar-lhes informações - que a mídia estadual, a governista como a da oposição, ignora sistematicamente - sobre a gravidade das questões fundiária e agrária no Maranhão.

O ano de 2008 não foi simplesmente mais um ano perdido nos descaminhos da Reforma Agrária; com efeito, se olharmos o número das áreas regularizadas e dos novos assentamentos, descobrimos que a agricultura camponesa e os povos tradicionais foram abandonados pelos Governos ao Deus dará.

Assistimos a um aumento dos conflitos em todo o interior do Estado com a volta da pistolagem e de despejos judiciais executados por Policiais Militares e milícias particulares dos latifundiários.

Os dados fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra revelam números assustadores, que nos lembram a conjuntura dos anos 80.

Além disto, em muitas regiões do Estado, as famílias assentadas foram abandonadas pelos Governos Federal e Estadual.

É inevitável a nossa crítica a setores expressivos do Poder Judiciário, que expedem liminares de reintegração de posse e ordens de despejo de duvidosa legalidade e de incontestável ilegitimidade.

È inevitável o nosso apelo à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado para que retomem a prática de consultar o Ministério Público, Sindicatos, Movimentos Sociais e Pastorais, diante da iminência de despejos judiciais.Não podemos, em fim, não apontar para as responsabilidades e omissões do MDA-INCRA e do ITERMA.

É bom lembrar que todos estes conflitos fazem parte de uma conjuntura caracterizada pela expansão dos monocultivos de grãos, cana-de-açúcar e eucalipto, que agridem e destroem o nosso cerrado, as nossas águas e obrigam milhares de camponeses maranhenses a novos êxodos, para reforçar a massa dos migrantes assalariados em regime de super-exploração e de trabalho análogo ao escravo.

O que acabo de lhes escrever poderia gerar em nós sentimentos de impotência e desânimo, mas nós somos filhos e filhas de Deus, irmãos e irmãs de Jesus de Nazaré, o Ressuscitado, que venceu o medo, o pecado e a morte.Contemos com a presença do Espírito, animador de toda profecia e Advogado dos pobres de Javé.

Um grande abraço e a minha bênção.
Feliz Ano 2009+ Dom Xavier Gilles

Bispo de Viana

Presidente do Regional Maranhão

Presidente da CPT

DOIS BONS ARTIGOS DE CHINA PARA LEITURA DOS FREQUENTADORES DO BLOG

2009-01-05T17:59:00.003-03:00

OPINIÃO

Esse "pirata" saqueador do dinheiro do povo que está empossado de governador do meu querido estado, o Maranhão, graças a um esquema de corrupção inigualável e de proporções irreversíveis em termos de prejuízos na educação, saúde, cultura, saneamento básico, etc., deve ser analisado por psiquiatras e psicólogos porque com certeza é um doente que necessita de cuidados especiais.

Quando trata-se de um médico com distúrbio psicológico, a coisa é aceitável, mas o doutor é afastado das suas atividades para tratamento, mas quando o paciente é um "chefe" de Estado, um "governador" e sofre de problemas psicológicos, incita a violência e tem pesadelos de que está no ano de 1838 na época da balaiada e que é Raimundo Gomes, chefe dos balaios, aí sim, o caso é gravíssimo.

O senhor Jackson Kepler Lago está acometido de um distúrbio psíquico gravíssimo e que, portanto necessita ser analisado e estudado. Ou ele realmente acredita que está acima do bem e do mal.

Para acabar com essas dúvidas, com essas algazarras e corrupções desenfreadas que se instalou no Maranhão somente cadeia, e claro, a devolução de cada centavo desviado dos cofres públicos.

É o mínimo que se espera para "compensar" esta irreparável mancha que paira tristemente sobre a cabeça dos pais de família, trabalhadores que ensinam aos seus filhos diariamente que o trabalho dignifica o homem;o trabalho, não a trapaça que está sendo aplicada diuturnamente na terra que ficou conhecida pelas suas fortes tradições culturais e históricas, de homens inteligentes e trabalhadores, mas que agora tornou-se uma terra sem-lei.

Precisamos virar essa triste página na história do Maranhão, que está marcada e atualmente é conhecida por todos como o maior esquema de corrupção pública da história do país praticado por uma "quadrilha" que descaradamente saqueou um Estado "humilde", porém, promissor da federação.

Um fardo pesadíssimo que os maranhenses terão que carregar por muito tempo e que jamais será apagado da nossa trajetória.

Os imprestáveis, baderneiros e corruptos José Reinaldo Tavares, Jackson Kepler Lago, Aderson Lago, Alexandra Tavares e mais "um monte" de aproveitadores que são os vedadeiros "piratas maranhenses" ou "emergentes políticos", se é que pode-se chamá-los assim, entraram para a história política do Maranhão, não por praticar o que eles sarcasticamente chamavam de "frente de libertação do povo", mas estão eternizados por serem os maiores "assassinos da democracia e maiores corruptos populares da história política do Maranhão e do Brasil".

Um caos total o que esses quadrilheiros fizeram em um período de 5 anos no Estado.
Cadeia neles!

Nota: Quando o relator do processo de cassação, Ministro Eros Grau, ratificou sua condição de favorável à cassação de Jackson Lago, em outras palavras ele disse que o referido é um

"corrupto". De acordo com o dicionário Houaiss da língua portuguesa, Corrupto significa:

Que ou o que corrompe; que ou aquele que suborna ou busca subornar alguém; devasso; depravado; que ou aquele que age desonestamente, em benefício próprio ou de outrem especialmente nas instituições públicas, lesando a nação, o patrimônio público, etc.

Em outras palavras e sendo mais direto, o Ministro quis dizer que Jackson Lago é um ladrão. Está lá no mesmo dicionário Houaiss, Ladrão é aquele que se apodera do alheio.- Postado por: Winglitton Rocha Barros- China às 02h15

O FIM ESTÁ PRÓXIMO- O FIM DA ANARQUIA NO MARANHÃO

Fevereiro pode ser o prazo final para que o pedido de cassação do governador mais corrupto da história do Brasil seja votado pelo TSE

Os principais jornais do país noticiaram o descontrole de um Estado (des)governado por um sádico que parece satisfazer-se com a truculência, a violência e a anarquia.

Uma autoridade dizer em uma solenidade de diplomação de um Prefeito e para todos os meios de comunicação de massa presentes, que as cenas de destruição do patrimônio público e de violência, que foram assistidas em todo o país, era a manifestação popular que estava sendo demonstrada através de tamanhos atos bárbaros, foi de uma infelicidade vital de um despreparado e quadrilheiro que usou os piores princípios humanos para assaltar os cofres do Estado para presentear seu bando, lembrando realmente o cenário do filme "Alibabá e os 40 ladrões".

Os outros..bem, os outros serão desmascarados em seguida com a queda deste corrupto-mor.
Jackson Lago aguarda o seu tenebroso fim político bebendo do seu próprio veneno.

Um chefe de Estado jamais pode incitar a violência, a depredação do bem público; um governador é eleito para proporcionar o bem estar e harmônico do povo, para preservar o patrimônio público, para fiscalizar o bom andamento do serviço público,etc. Mas Jackson Lago é chefe de "capachos inescrupulosos"; chefe de pequenos grupos de baderneiros e marginais que vivem de esmolas roubadas.

A "Página" dos jornais do dia em que Jackson Lago for cassado deveria dar como manchete:
"Jack, o estripador é cassado". Porque o que o Maranhão viveu foi um verdadeiro filme de terror. Oh, pesadelo longo. Mas como disse Chico Buarque em plena época da ditadura: "Vai Passar".

NOTA:O pedido de cassação do governador do Maranhão será votado pelos Ministros do TSE no próximo mês de fevereiro. Aí realmente saberemos se a justiça do país funciona, no mínimo já sabemos que o Relator do processo, Eros Grau e o Ministro Joaquim Barbosa, são alguns dos homens mais sérios que existe no país e ocupam merecidamente a função para a qual foram designados.- Postado por: Winglitton Rocha Barros- China às 15h05

CLIMA DE TENSÃO NO MARANHÃO: GOVERNADOR INCENTIVA QUEBRA-QUEBRA NO ESTADO E PATROCINA VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA SEUS OPOSITORES

2009-01-02T14:14:00.007-03:00

JACKSON NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE GARANTIR A ORDEM E A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO.

DEPUTADOS DO BPO VÃO SOLICITAR INTERVENÇÃO FEDERAL ATÉ TÉRMINO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO GOVERNADOR NO TSE.

DEPUTADOS TEMEM BADERNA E VIOLÊNCIA INCITADA PELO GOVERNO CONTRA MEMBROS DA OPOSIÇÃO.

Os sucessivos e freqüentes episódios de violência registrados no Maranhão podem levar os deputados do Bloco Parlamentar de Oposição - BPO - a requerer ao Procurador Geral da República que inicie as providências para fazer uma intervenção federal no Estado.
Na opinião dos deputados, há uma perspectiva de ações violentas em todo o território estadual, patrocinada pelo governador Jackson Lago, contra seus opositores políticos, por causa do julgamento pelo TSE do Recurso 671 da Coligação Maranhão - A Força do Povo, que pode levar a cassação do seu mandato.
A Justiça Eleitoral está sendo desmoralizada a todo instante pelo governador e não há mais garantias da ordem e preservação da segurança no Estado.
A depedração, destruição e incêndio de prefeituras, câmaras municpais, fóruns e de residências e propriedades de prefeitos, juízes e outras autoridades, por todo o interior, estão acontecendo por ordem, aval e garantia do governador Jackson Lago.
Aqui em São Luís, os atentados à liberdade de imprensa e as ameaças contra jornalistas estão documentadas e são do conhecimento de todos.
A intervenção federal não representaria a cassação do mandato da governador Jackson Lago.
Levaria apenas ao seu afastamento temporário, até o julgamento do processo no TSE.
É preciso que as autoridades federais sejam advertidas da gravidade da situação que ocorre no Estado, sob pena de uma onda de violência de consequências imprevisíveis.
O governador do Estado perdeu todas as condições de governabilidade. As milícias, montadas e assalariadas por ele, para destruir o patrimônio público e privado dos seus adversários, precisam ser contidas imediatamente e punidas com rigor.
O crime que S.Ex.a pratica e o poder paralelo ao do Estado, formado por seus partidários, pagos com dinheiro público, não pode continuar, sob pena de se transformar o Maranhão numa praça de guerra porque vai haver reação, em defesa própria, dos agredidos.
Os poderes da República não podem ficar alheios ao que acontece no Maranhão, um estado que foi vítima do maior esquema de corrupção pública da história do país - um ex-governador preso por corrupção e o atual, salvo da cadeia, pela Assembléia Legislativa do Estado, temporariamente.

UM ANO NOVO CHEIO DE FELICIDADES, COM MUITAS NOVIDADES, COM UM GOVERNO NOVO E UMA VIDA NOVA E MELHOR

2008-12-31T13:12:00.006-03:00

É O QUE DESEJO, DO FUNDO DO CORAÇÃO, PARA TODOS OS MARANHENSES.

Artigo do jornalista Marco Aurélio d'Eça

2008-12-30T15:01:00.004-03:00

Só no Maranhão ameaçar juiz garante salvo-conduto a criminosos

Já imaginou se um juiz carioca decide não condenar o traficante Fernandinho Beira-Mar por temer que sua decisão resulte em quebra-quebra, ameaças e até assassinatos pela quadrilha do traficante?

Já imaginou se um juiz paulista decide voltar atrás na decisão de botar na cadeia um chefe de torcida organizada condenado por assassinato por temer que a torcida promova uma convulsão social.
Nos dois casos, mesmo com todas as ameaças, em qualquer lugar do mundo os juízes cumprem a lei e exigem que as forças policiais do estado garantam a tranquilidade social. É assim que deve ser na Justiça.
Mas no Maranhão, não! No Maranhão, ameaçar juiz é garantia de salvo-conduto.
Acuada por criminosos eleitorais - alguns já condenados em todas as instâncias - a Justiça Eleitoral do estado resolveu criar a figura do prefeito temporário, aquele que assume até que as coisas se resolvam ou, como declara o juiz eleitoral Luiz Gonzaga, para que sejam mantidas “a tranquilidade e a ordem”.
Ora, meritíssimo, não foram justamente estes criminosos que deturparam “a tranquilidade e a ordem” ao promover a corrupção eleitoral para garantir mandato de prefeito? Quer dizer que, para manter “a tranqulidade e a ordem” o melhor é punir também aqueles que foram prejudicados por estes criminosos?
Mas dá para entender o medo da Justiça Eleitoral maranhense. Afinal, em um estado controlado hoje por uma quadrilha, onde a polícia parece estar a serviço apenas dos poderosos e o próprio “Chefe Maior”, hoje sub-judice, vai para o campo insuflar o povo a se manifestar contra a “tranquididade e a ordem”, não dá para acreditar na Segurança Pública.
É por isso que um destes criminosos - Miltinho Dias, de Barreirinhas, decidiu ameaçar até de morte o juiz Luiz Carlos Nunes Freire e continua fazendo festa por aí, como se nada tivesse acontecido, protegido pelo “Chefe Maior” e pelo criminoso-mor do PT, o deputado Domingos Dutra.
É por isso também que aliados de criminosos já condenados até em última instância, como Graxal, de Mata Roma, declaram em pleno TRE que “ele vai tomar posse com ou sem diploma”. Afinal, Graxal é afilhado político de ninguém menos que Aderson Lago, o todo-poderoso chefe da Casa Civil do governo do “Chefe Maior”.
E o TRE acaba se submetendo a tudo isso…

NÃO HAVERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRE. DECISÕES URGENTES SERÃO TOMADAS PELO JUIZ DE PLANTÃO.

2008-12-29T15:16:00.002-03:00

TRE DEVERÁ REALIZAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HOJE PARA DECIDIR QUEM ASSUME PREFEITURA DIA 1 DE JANEIRO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS.

2008-12-29T11:10:00.004-03:00

ESPERAMOS DO TRIBUNAL, FIRMEZA E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DOA A QUEM DOER.

QUE AS AMEAÇAS DE JACKSON E SEUS PARTIDÁRIOS NÃO INTERFIRAM NO JULGAMENTO DO TRIBUNAL.

Hoje estarei ausente cuidando da sáude de Teresa que se submeteu a uma operação para retirada do apêndice no Hospital São Domingos.

2008-12-28T14:52:00.005-03:00

Meus agradecimentos aos doutores Lages Neto, Erlan, Fernando Souza, Socorro Bispo e Gláucia Palácio.

FANFARRÃO E GABOLA AOS 73 ANOS

2008-12-27T11:55:00.007-03:00

JACKSON PREGA RESISTÊNCIA CONTRA DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL.

"Prefeitos eleitos da "frente de libertação" estão sendo perseguidos".

Alardeando uma valentia que não tem, o governador Jackson Lago conclamou os partidários do prefeito Miltinho, do Município de Barreirinhas, a resistirem contra a decisão judicial que cassou o registro do prefeito incitando-os a uma "resistência armada", se necessário.

Arrogante e desafiador, afirmou que em defesa dos prefeitos que integram a "frente de libertação" - esse ajuntamento corrupto, verdadeira quadrilha organizada que comprou o mandato de governador para ele, se justifica o movimento de resisitência.

Para Jackson Lago, a Justiça Eleitoral é golpista: "Enganam-se aqueles que, com um golpe sujo, querem anular os votos dos eleitores..." e logo em seguida diz que "não vem que não tem, porque o povo está nas ruas...".

Para ele, a Justiça Eleitoral está a serviço dos seus "inimigos".

É como se o Poder Judiciário estivesse desprovido de suas prerrogativas e todos os insatisfeitos com suas decisões, pudessem reagir à força e da maneira que bem entendessem.

A integridade física e moral dos magistrados estão jogadas na lata do lixo, as suas prerrogativas desrespeitadas a todo o instante de forma violenta e ameaçadora e as insinuações de que existe "uma tabela de preços" para as sentenças, exige do Tribunal um posicionamento firme, rápido e transparente.

A reação tímida da Justiça Eleitoral do Maranhão, na agressão sofrida pelo Juiz Nunes Freire, obrigado, sob ameaça, a assinar um diploma contra a sua vontade, está dando motivo para o vandalismo dos inconformados.

A continuar assim, os juízes não serão mais julgadores. Estão se transformando em reféns dessa quadrilha que aposta conseguir tudo na base da ameaça armada e explícita e na reação popular violenta de partidários manipulados.

As bravatas e ameaças ridículas e vãs, do goverandor fanfarrão, que alardeia valentia, protegido por um poderoso esquema de poder, corrupto e ilimitado, não nos amedronta.

Só o que desejamos é ação da Justiça Eleitoral.

PARTIDOS DA BASE DO GOVERNO LULA E DA OPOSIÇÃO QUEREM SARNEY NA PRESIDÊNCIA DO SENADO

2008-12-26T13:50:00.004-03:00

SARNEY É IMBATÍVEL SE ACEITAR CANDIDATURA.

ELE AINDA RESISTE. DIZ QUE NÃO DESEJA E JUSTIFICA A RECUSA A SEU MODO.

QUAL A OPINIÃO DOS LEITORES DO BLOG: ELE DEVE ACEITAR?

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO COM MUITA SAÚDE, PAZ E MUITO SUCESSO PARA TODOS VOCÊS

2008-12-24T13:45:00.006-03:00

Mensagem do Dia: 24 de Dezembro de 2008

Profeta Isaias 42, 1-4; 6-9

Eis meu Servo que eu amparo, meu eleito ao qual dou toda a minha afeição, faço repousar sobre ele meu espírito, para que leve às nações a verdadeira religião.

Ele não grita, nunca eleva a voz, não clama nas ruas.

Não quebrará o caniço rachado, não extinguirá a mecha que ainda fumega. Anunciará com toda a franqueza a verdadeira religião; não desanimará, nem desfalecerá, até que tenha estabelecido a verdadeira religião sobre a terra, e até que as ilhas desejem seus ensinamentos.

Eu, o Senhor, chamei-te realmente, eu te segurei pela mão, eu te formei e designei para ser a aliança com os povos, a luz das nações; para abrir os olhos aos cegos, para tirar do cárcere os prisioneiros e da prisão aqueles que vivem nas trevas

Eu sou o Senhor, esse é meu nome, a ninguém cederei minha glória, nem a ídolos minha honra. Realizaram-se os primeiros acontecimentos anunciados, eu predigo outros; antes que aconteçam, eu vo-los faço conhecer.

Palavra do Padre:
Amados, em Cristo Jesus somos co-herdeiros, príncipes na fé, e nos aguardam vitórias e vitórias!
Um feliz e verdadeiro Natal!
Não se esqueça de orar!
Jesus é nosso Rei!
Paz e Bem!

BARREIRINHAS - NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS NÃO ESCLARECE E DEMONSTRA FRAQUEZA DIANTE DA GRAVIDADE DO QUE ACONTECEU NO MUNICÍPIO

2008-12-22T20:48:00.017-03:00

A NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO NÃO DIZ NADA A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA RESPONSABILIZAR OS AUTORES DO ATENDADO SOFRIDO PELO JUIZ LUÍS CARLOS NUNES FREIRE NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS.

A NOTA É OMISSA QUANTO AO FATO PRINICPAL:

- O JUIZ LUÍS CARLOS NUNES FREIRE FOI OBRIGADO A DAR UM DIPLOMA PARA UM CANDIDATO SOB AMEAÇA DE MORTE. OU DIPLOMAVA O CANDIDATO OU MORRIA.

- ACIONADA PELO JUIZ, A POLÍCIA MILITAR SE RECUSOU A CUMPRIR SUAS ORDENS.

ESSES SÃO OS FATOS QUE PRECISAM DE UMA RESPOSTA IMEDIATA E À ALTURA DO AGRAVO SOFRIDO PELO MAGISTRADO.

TENHO RESPEITO E CONSIDERAÇÃO PELO DR. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA AMMA, UM DOS MAIORES NOMES DA MAGISTRATURA MARANHENSE.

ESPERO DE S.EX.A, ESCLARECIMENTOS MAIS OBJETIVOS EM RELAÇÃO AOS GRAVES ACONTECIMENTOS OCORRIDOS ALI.

SE OS FATOS SÃO OUTROS QUE NÃO OS DA DENÚNCIA, É BOM QUE SE DECLARE.

LEIAM A NOTA E ME ENVIEM SUAS OPINIÕES.

AMMA esclarece episódio envolvendo juiz e as eleições de Barreirinhas

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face dos últimos acontecimentos no município de Barreirinhas, envolvendo o juiz Luís Carlos Nunes Freire, repudia qualquer tentativa de modificar decisão judicial por meios violentos, coação ou ameaça.

A AMMA reconhece que todo cidadão tem o direito de recorrer e até de se indignar com eventuais decisões que contrariem seus interesses, porém, entende que em uma sociedade democrática a insatisfação deve ser expressa por meio de mecanismos que a lei ponha à sua disposição.
A AMMA esclarece, ainda, que independente do seu conteúdo, a decisão comporta recurso, mas o que não é admissível é a utilização de meios violentos para tentar alterá-la, inclusive pondo em risco a vida do magistrado.
O juiz Luís Carlos Nunes Freire é titular da 2ª Zona Eleitoral de São Luís e foi designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para responder pela Comarca de Barreirinhas em julho deste ano.

A sua indicação se deu por dois motivos. Primeiro por ter sido impedido de atuar nas eleições da capital por ser cunhado do então candidato a prefeito, o deputado federal Pedro Fernandes, e também por não haver juiz disponível, uma vez que os das comarcas vizinhas estavam investidos nas funções eleitorais..
Sobre o episódio que resultou na diplomação do segundo colocado nas eleições de Barreirinhas, o ex-deputado federal Albérico Filho, o magistrado explicou que todos os votos dados ao candidato Milton Dias, prefeito de Barreirinhas, candidato à reeleição, foram anulados por força de uma ação judicial em que ficou reconhecido que houve uso da força econômica e da máquina administrativa do município.
No segundo dia após a decisão, explica o juiz, o candidato cassado interpôs recurso no TRE, ingressando com medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão.

No dia seguinte, a coligação de Albérico Filho interpôs embargo de declaração com efeitos infringentes, da qual foram cientificados tanto Milton Dias quanto o Ministério Público.

Tais embargos foram acolhidos para acrescentar que além da cassação, o candidato estaria inelegível por três anos.
No entendimento do juiz Luís Carlos, como houve nova decisão jurídica, a cautelar que assegurava a diplomação de Milton Dias perdeu o efeito e por este motivo ele decidiu diplomar o segundo colocado no dia 18 de dezembro.
O magistrado esclarece que o diploma que está sendo exibido pelo candidato Milton Dias não tem qualquer valor jurídico, pois foi entregue sob efeito de coação moral irresistível e ameaça de uso da violência durante na solenidade de diplomação.

Portanto, o documento oficial válido é o que foi conferido ao candidato Albérico Filho.
O juiz adianta que todos os passos dados no dia da diplomação oficial de prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes de Barreirinhas estão registrados em ata que se encontra no TRE-MA.

BPO vai requerer na Justiça suspensão do Decreto 24.993 que declara emergência em estradas

2008-12-20T11:40:00.005-03:00

OBJETIVO DA MEDIDA É IMPEDIR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO ATRAVÉS DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS.

O GOVERNO DO ESTADO TEVE E AINDA DISPÕE DE TEMPO SUFICIENTE PARA PROMOVER OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO.

JACKSON LAGO, ADERSON LAGO, TELMA PINHEIRO E LUCIANO LEITOA SERÃO REPSONSABILIZADOS POR MAIS ESSE CRIME CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO.

NÃO HÁ NADA QUE JUSTIFIQUE, NA FORMA DA LEI, EMERGÊNCIA NAS RODOVIAS DISCRIMINADAS NO DECRETO GOVERNAMENTAL.

Abaixo matéria publicada no jornal O Estado do Maranhão que denuncia o esquema:

O Estado do Maranhão.

Rodovias em situação de emergência no MA

Trechos de cinco MAs estão precários; decreto do governo possibilitará contratação de construtoras sem licitação

Com a proximidade do período chuvoso no Maranhão, previsto para começar em janeiro de 2009, o Governo do Estado divulgou o decreto nº 24.993/2008, constante do Diário Oficial do último dia 10, o qual dispõe sobre situação de emergência em 282 quilômetros de trechos de cinco estradas estaduais. A meta é realizar obras nas MAs 034, 319, 006, 303 e 106 nos próximos 90 dias.
O decreto de “situação de emergência” abre uma brecha na legislação para dispensar o processo licitatório para contratar construtoras. O documento em questão partiu da Secretaria de Estado das Cidades e Infra-estrutura (Secid), cuja titular é Telma Pinheiro Ribeiro; co-assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Aderson Lago, bem como o próprio governador Jackson Lago.
Segundo o decreto, um dos pontos mais degradados a serem recuperados está na região do Baixo Parnaíba. Pretende-se reformar 24 quilômetros da MA-034 entre os municípios de Buriti e Duque Bacelar.
PINDARÉ
Outro trecho abrangido pelo decreto de situação de emergência fica na região do Pindaré, onde há 28 quilômetros da rodovia degradados, além de uma ponte na MA-319, entre o município de Tufilândia e o entroncamento com a BR-222.
Na região dos guajajaras, entre os municípios de Grajaú e Formosa da Serra Negra, há um trecho de 80 quilômetros da rodovia MA-006 para serem recuperados. Já na MA-303, no Litoral Ocidental, há 42 quilômetros de estrada degradados, à espera de reforma, entre os municípios de Serrano do Maranhão e Apicum-Açu.
Na Baixada Maranhense, cortada pela MA-106, há 108 quilômetros de rodovia em péssimo estado, segundo o decreto governamental, entre os municípios de Pinheiro e de Governador Nunes Freire.

MINISTRO CELSO DE MELO MANDA OUVIR CÂMARA NO MS DO SENADO QUE AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES - PRAZO É DE 15 DIAS APÓS RECESSO NATALINO.

2008-12-20T11:25:00.007-03:00

"EM 19/12/2008: (...) DETERMINO QUE SE ADOTE, NO CASO, A PROVIDÊNCIA A QUE SE REFERE O ART. 7º, INCISO I, DA LEI Nº 1.533/51, C/C O ART. 1º, ¨A¨, DA LEI Nº 4.348/64".

JUIZ DE DIREITO É OBRIGADO A DIPLOMAR UM CANDIDATO A PREFEITO NA MARRA. POLÍCIA NÃO ATENDE ORDEM DO JUIZ. É O FIM DO MUNDO.

2008-12-20T10:36:00.019-03:00

É MELHOR FECHAR O ESTADO "PRA BALANÇO" COMO DIZ O DITADO POPULAR.

TERRA DE NINGUÉM, CASA DA MÃE JOANA, CASA DE NOCA, DO QUE MAIS CHAMAR O NOSSO ESTADO, COMO CLASSIFICÁ-LO? O QUE VEMOS TODOS OS DIAS NO MARANHÃO E QUE ESTÁ DIANTE DOS NOSSOS OLHOS É UM UM ATENDADO AO ESTADO DE DIREITO, UMA VERGONHA QUE PRECISA TER UM PARADEIRO.

EU, SINCERAMENTE, AINDA VOU SABER PESSOALMENTE DO JUIZ LUÍS CARLOS NUNES FREIRE, SE REALMENTE ELE TEVE QUE DIPLOMAR UM CIDADÃO NA MARRA.

É O FIM DO MUNDO.

O Estado do Maranhão
Barreirinhas

Prefeito ameaça juiz para ser diplomado

“Eles queriam de qualquer jeito que eu entregasse o diploma ao atual prefeito. Como me ameaçaram de morte, afirmaram que eu não sairia vivo da sessão caso não diplomasse o Miltinho Dias, tive que diplomá-lo. Mas, essa diplomação não tem validade, pois o que está consignado na ata é a do Albérico Filho”, revelou Luís Carlos Freire.

NA MINHA OPINIÃO O TSE DECIDIU ADIAR O JULGAMENTO POR TEMER PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS AO ESTADO

2008-12-19T16:16:00.009-03:00

PROCESSO JÁ SE ENCONTRA NO GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

Acompanhamento Processual.Sr(a). Usuário(a),Seu processo Classe RCED_ Nº 671 teve a seguinte movimentação:19/12/2008 15:48:01 -Recebido - GAB-FF - GABINETE - STJ - FELIX FISCHER

Não sou advinho e muito menos pretendo ser o dono da verdade sobre o motivo que levou o ministro Felix Fischer a pedir vistas do processo para adiar o julgamento do governador Jackson Lago.

Mas, minha opinião é a seguinte:

Após o relatório demolidor do Ministério Público Eleitoral e do voto substancioso do ministro Eros Grau, os ministros resolveram adiar o julgamento para o mês de fevereiro para proteger os interesses do Estado.

Era de todo impossível concluir o julgamento antes do recesso e um resultado, contrário ao governador, desencadearia uma série de atos danosos ao patrimônio público - bens e dinheiro, nesse período.

Um governador cassado, sem perspectiva de permanecer no cargo, à frente de um governo moribundo, era um risco que os ministros preferiram evitar e acho que com sabedoria.

Secretários de Estado, dirigentes de órgãos e empresas da administração direta e indireta, promoveriam nesse tempo um festival de sandices de difícil reparação.

Se a decisão, na avaliação dos membros do TSE, fosse favorável ao governador, não tenho dúvida que o julgamento teria prosseguido e terminado ontem mesmo.

Só a certeza de uma maioria contrária ao governador levaria o tribunal a tomar a decisão pelo adiamento.

O ministro Felix Fischer é um juiz respeitado, preparado e muito cioso de sua imagem. Não entraria num julgamento importante como o de ontem sem estar pronto para proferir seu voto.

E na verdade, os advogados do governador não esperavam o pedido de vistas do ministro Felix Fischer.

Esperavam de outro ministro que não vou nominar em respeito a S.Ex.a, até porque não tenho certeza se iria ou não fazer o pedido.

Diante desses fatos, no intervalo da sessão, os ministros, capitaneados pelo presidente Ayres Brito, decidiram pelo adiamento e coube ao ministro Felix Fischer que votaria em seguida ao relator, fazer a solicitação.

RECESSO DO TSE DÁ SOBREVIDA DE 30 DIAS A JACKSON. MINISTRO EROS GRAU VOTA PELA CASSAÇÃO E POSSE IMEDIATA DE ROSEANA

2008-12-18T23:11:00.006-03:00

GOVERNADOR GANHA SOBREVIDA DE MAIS 30 DIAS

MINISTRO FELIX FISCHER PEDE VISTA E TÉRMINO DO JULGAMENTO FICA PARA 02 DE FEVEREIRO.

AMANHÃ É A ÚLTIMA SESSÃO DO TRIBUNAL ANTES DO RECESSO E É IMPROVÁVEL QUE O MINISTRO FÉLIX FISCHER LEVE O PROCESSO PARA VOTAÇÃO NESSA SEXTA FEIRA.

O VOTO DO RELATOR, MINISTRO EROS GRAU, DIFICILMENTE DEIXARÁ DE SER SEGUIDOS PELOS DEMAIS MEMBROS DO TRIBUNAL.

A FRAGILIDADE DA DEFESA DO GOVERNADOR JACKSON LAGO FICOU EVIDENTE E O DESPREPARO DO ADVOGADO DANIEL LEITE PEJUDICOU A DEFESA DO GOVERNADOR.

EDUARDO ALKMIM BEM QUE TENTOU MAS, NÃO FOI CONVINCENTE. SEMPRE EVASIVO NÃO CONSEGUIU CONVENCER.

HELI DOURADO, MARCOS VINÍCIUS E WILSON, ADVOGADOS DA COLIGAÇÃO, MARANHÃO - A FORÇA DO POVO, FORAM OBJETIVOS E CONSEGUIRAM SUSTENTAR AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS.

O PROCURADOR DA RÉPÚBLICA FOI DE UMA CLAREZA ÍMPAR, FIRME E CONSCIENTE E A MINHA IMPRESSÃO, É QUE CONVENCEU A CORTE.

ELE CONSEGUIU FULMINAR, COM ARGUMENTOS SÓLIDOS E INCONTESTÁVEIS, A DEFESA EMOCIONAL E EIVADA DE FALSIDADES, DO EX-MINISTRO FRANCISCO REZEK.

TSE CONFIRMA JULGAMENTO DE JACKSON NA SESSÃO DE HOJE

2008-12-18T16:48:00.002-03:00

E AGORA? Câmara impede promulgação da PEC dos Vereadores

2008-12-18T13:53:00.002-03:00

Mesa Diretora se recusou a assinar texto aprovado pelo Senado. Senadores retiraram da proposta redução de gastos.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) que não permitirá a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta as vagas para vereadores em todo o País. A Câmara quer analisar de novo o texto aprovado nesta madrugada pelo Senado.

A decisão foi tomada porque o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos. “O que a Câmara votou não foi aprovado pelo Senado.
A Câmara vai votar de novo e nós aumentaríamos as vagas só para o próximo mandato”, disse Inocêncio.
A aprovação da PEC no Senado foi feita na madrugada desta quinta-feira.
Os senadores retiraram o dispositivo sobre o gasto, mas mantiveram o texto dos deputados no tocante ao aumento de 7.343 vagas para vereadores em todo o país.
Como uma parte do texto foi votada igual nas duas Casas, seria possível promulgar este trecho alterando a Constituição.
A pressa para a promulgação se deve a possibilidade de que a criação destas vagas pudesse ser aplicada já nas eleições realizadas em outubro.
Inocêncio afirma que este foi um dos motivos que levou a Mesa a evitar a promulgação. “Nenhum daqueles que disputou o mandato agora tem esse direito”.
Com a decisão da Mesa, os deputados terão analisar novamente a propota e votá-la em plenário, o que só deve acontecer em 2009

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA SE RETIRA DO TRIBUNAL EM PROTESTO CONTRA PEDIDO DE VISTA NO CASO CUNHA LIMA E ADIA JULGAMENTO DE JACKSON PARA QUINTA FEIRA

2008-12-17T22:14:00.005-03:00

INDIGNADO E REVOLTADO COM O QUE CONSIDEROU UMA VERGONHA, O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA SE RETIROU DA SESSÃO DO TSE QUE IRIA APRECIAR O RECURSO CONTRA O GOVERNADOR DO MARANHÃO JACKSON LAGO.

JOAQUIM BARBOSA SE REVOLTOU COM O PEDIDO DE VISTA, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CASO DO GOVERNADOR CÁSSIO CUNHA LIMA DA PARAÍBA, FEITO PELO MINISTRO VERSIANI, POR CONSIDERÁ-LO IMPRÓPRIO, UM DESRESPEITO AO TRIBUNAL E À SOCIEDADE QUE NÃO PODERIA SER ADMITIDO PELA CORTE POR SE TRATAR DE UM RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO E SEM JUSTIFICATIVA.

O MINISTRO EXIGIU DO TRIBUNAL UMA POSIÇÃO OU CONTRA OU A FAVOR DOS EMBARGOS.

FOI UMA LIÇÃO DE MORAL, AO VIVO E EM CORES PARA TODO O BRASIL, ESSA QUE O MINISTRO PROTAGONIZOU NA NOITE DE HOJE.

EM SESSÃO HISTÓRICA, ASSEMBLÉIA APROVA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA

2008-12-17T18:36:00.003-03:00

A Assembléia Legislativa aprovou hoje Emenda Constitucional instituindo a Emenda Parlamentar Individual de liberação obrigatória no valor de R$ 2,5 milhões para cada parlamentar.
A decisão, fruto de um entendimento entre todos os parlamentares, fortelece a atuação do deputado e valoriza o Poder Legislativo.

APROVADA EMENDA DE 6 MILHÕES PARA O CORPO DE BOMBEIROS

2008-12-17T18:24:00.004-03:00

Na sessão de hoje a Assembléia aprovou emenda dos deputados Eliziane Gama, Cleide Coutinho e Ricardo Murad para aquisição de viaturas de grande porte de combate à incêndios para o Corpo de Bombeiros no valor de R$ 6 milhões de reais.

O valor se destina a aquisição de 04 caminhões totalmente equipados para combate a grandes incêncios inclusive em prédios de até 15 andares.

De parabéns o Corpo de Bombeiros e a população que vai estar mais protegida.

PRESIDENTE DO TSE MARCA SESSÃO ESPECIAL PARA JULGAR GOVERNADORES DO MARANHÃO E DA PARAÍBA

2008-12-16T21:07:00.005-03:00

MINISTRO AYRES BRITO, PRESIDENTE DO TSE, MARCOU PARA ESSA QUARTA FEIRA SESSÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA O GOVERNADOR JACKSON LAGO E DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO GOVERNADOR CÁSSIO CUNHA LIMA.

O MINISTRO EROS GRAU AFIRMOU QUE ESTÁ COM O VOTO PRONTO E QUE POR ELE O JULGAMENTO DO RECURSO PODERIA SER FEITO NA SESSÃO DESSA TERÇA FEIRA MAS, NÃO HAVERIA PROBLEMA EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DO MINISTRO AYRES BRITO.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA INDEFERE PEDIDO DE JACKSON LAGO

2008-12-16T13:42:00.003-03:00

JULGAMENTO NO TSE DEVE SE DAR AINDA HOJE.

LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA NEGANDO O PEDIDO DO PPS EM FAVOR DO GOVERNADOR JACKSON LAGO.

Em 15.12.2008:

"(...)Como se vê, não se trata de alegação de ofensa a preceito fundamental decorrente de um conjunto de atos jurisdicionais do poder público federal.

(...)não estão presentes as circunstância que permitem o abrandamento da regra de subsidiariedade.

(...) Também não se configura a transcendência dos interesses em jogo.

(...) Por se voltar contra uma única decisão proferida em processo de natureza subjetiva, enquanto ainda pendente o julgamento do agravo de instrumento (em agravo regimental) e de medida cautelar relativa ao recurso extraordinário (em agravo regimental), esta argüição de descumprimento de preceito fundamental opera, neste momento, como verdadeiro sucedâneo de tais recursos ou das medidas tendentes a conferir-lhes tutela recursal.

Ante o exposto, com base no art. 4º, §1º da Lei 9.882/1999, indefiro a petição inicial desta argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Portanto, fica prejudicado o exame da medida liminar requerida. Pubblique-se."

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA É O RELATOR DA AÇÃO DE JACKSON NO STF

2008-12-15T19:07:00.003-03:00

ADPF/157 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
MIN. JOAQUIM BARBOSA
ARGTE.(S)
PARTIDO POPULAR SOCIAL
ADV.(A/S)
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E OUTRO(A/S)
ARGDO.(A/S)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 12/12/2008
Conclusos ao(à) Relator(a)
12/12/2008
Distribuído por exclusão de Ministro

MIN. JOAQUIM BARBOSA

DESESPERADO, JACKSON APELA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2008-12-15T17:59:00.004-03:00

Diego Abreu
Do G1, em Brasília

PPS pede que mais testemunhas sejam ouvidas na ação contra Jackson Lago

MP recomendou cassação do mandato do governador e vice do Maranhão.Julgamento que definirá futuro de ambos pode ocorrer nesta terça (16).

O partido PPS entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita que sejam ouvidas mais testemunhas no processo de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS).

No começo do mês, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou parecer ao TSE recomendando a cassação do mandato de Lago e Porto, por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. Embora ainda não esteja na pauta, é possível que o julgamento que decidirá o futuro de ambos ocorra na terça-feira (16). Caso o Supremo acate o pedido do PPS, o julgamento do processo de cassação do governador e vice poderá ser adiado no TSE.

Na ação protocolada no Supremo na última sexta (12), o PPS reclama que o TSE teria determinado a escolha de apenas seis testemunhas para contraditar nove acusações distintas, o que seria insuficiente para a defesa do governador e vice, segundo o partido, que alegou que a limitação de testemunhas “fere os preceitos do artigo 5o da Constituição Federal.”

O PPS argumenta também que o TSE deveria dar prioridade ao “devido processo legal” e não ao “princípio da celeridade processual” no processo em questão. “Fica evidente que, ao limitar a seis o número de testemunhas que poderiam ser arroladas por Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, o TSE, na melhor das hipóteses, impediu que fosse exercitado o exercício do direito de defesa em relação a três acusações”, destaca trecho da ação.

SEMANA DECISIVA PARA O MARANHÃO

2008-12-15T10:12:00.002-03:00

TSE DEVE JULGAR A PARTIR DE AMANHÃ PROCESSO QUE PODE CASSAR DIPLOMA DO GOVERNADOR JACKSON LAGO.

ZÉ REINALDO E JACKSON FIZERAM ESCOLA - LUÍS DA AMOVELAR COMPROU VOTOS PARA SE ELEGER EM COROATÁ

2008-12-13T16:40:00.009-03:00

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL NÚMERO 35 QUE PEDE A CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PREFEITO VAI SER JULGADA.`

APÓS O AFASTAMENTO DE DOIS JUÍZES ELEITORAIS E DO PROMOTOR ZANONY PASSOS, AS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS DEPUSERAM PERANTE O JUIZ OSMAR GOMES DOS SANTOS E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EDÍLSON SANTANA.

AS TESTEMUNHAS CONFIRMARAM TUDO O QUE DISSERAM À POLÍCIA DURANTE A AUDIÊNCIA.

Na Representação Eleitoral 35, a Coligação "Unidos para a Vitória" denuncia, uma das formas utilizadas pelo prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira - Luis da Amovelar, de captar ilicitamente os votos dos eleitores coroataenses.

Se condenado, o prefeito terá o seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral.

Nesta ação está provado que o atual prefeito, durante a campanha, comprava votos dos eleitores.

Nas caminhadas pelos bairros da cidade o prefeito entrava nas casas dos eleitores e lhes dava dinheiro em troca de votos.

Abaixo transcrevo trechos dos depoimentos das testemunhas em juízo:

Luana Pereira dos Santos: "que no dia 01/09/2008, por volta das onze horas, o Sr. Luis Mendes Ferreira ao fazer uma caminhada em companhia de um grande grupo entrou na residência da depoente, momento em que lhe perguntou em quem iria votar. Que a depoente respondeu que iria votar no 15, oportunidade em que o representado Luis Mendes Ferreira disse-lhe para votar no 12 e, logo em seguida, colocou em suas mãos uma cédula de 10 reais. Esclarece ainda que o Sr. Prefeito entregou 10 reais para sua sogra e a sobrinha dela, oportunidade em que pediu para que estas votassem em sua pessoa."

Maria Francisca das Chagas Ferreira (sogra da Luana): "o representado entrou na casa do filho da depoente, de nome Luis, que é deficiente físico; e estendeu a mão, mas em face da deficiência não foi correspondido; o representado foi até a cozinha da casa onde estava a depoente, Cleudilene e Luana, tendo o representado tirado 30 reais do bolso e entregue 10 reais a cada uma dessas pessoas; ao sair o representado virou para a depoente e as outras duas pessoas e disse:' não esqueçam de votar em mim no dia 05 de outubro';"

Cleudilene Ferreira (sobrinha de Maria Francisca):"que estava na casa de seu primo Luis, que é deficiente físico, juntamente com Luana e Maria Francisca quando chegou o representado Luis da Amovelar e estendeu a mão para Luis, que não recepcionou, tendo o representado se dirigido até a cozinha, onde estava a depoente, Luana e Maria Francisca, na cozinha o representado deu 10 reais para cada uma e disse pra não se esquecer dele; que nenhuma das três respondeu qualquer coisa."

Tem-se também a entrega de R$ 100,00 (cem reais) a outro eleitor, chamado José Raimundo Veras Salgado, fato que se deu na própria residência do Prefeito, sendo que o próprio beneficiado, juntamente com sua esposa testemunharam em juízo confirmando o ilícito descrito no art. 41-A da Lei 9.504/97, conforme segue: José Raimundo Veras Salgado: "Que certo dia, que não se recorda exatamente, a testemunha se dirigiu até a casa do Prefeito Luis Mendes, com o intuito de pedir uma ajuda, oportunidade em que o representado ao vê-lo, chamou-o para um canto, ocasião em que lhe entregou a importância de 100 reais (em cédulas de 10 reais), momento em que pediu para votar em sua pessoa e, caso precisasse de mais alguma coisa poderia retornar."

Maria Célia Moreira Lima Veras: "que passados oito dias a depoente pediu para seu marido, senhor José Raimundo Veras Salgado, para ir saber da resposta e quando ele chegou na casa do representado, este lhe deu 100 reais como ajuda solicitada pela depoente; no momento que seu Raimundo recebeu o dinheiro, Luis da Amovelar, disse que se precisasse era pra voltar novamente, que estava pronto para servir e pediu para José Raimundo lhe ajudar no dia 5 de outubro; (...) que em três dias após seu esposo ter recebido o dinheiro e ter feito a denúncia a depoente estava na igreja Adventista e um irmão de religião, sentado ao seu lado, lhe informou que o pessoal do comitê de Luis Mendes estavam atrás do seu esposo e que o mesmo estava correndo risco de vida, pois tinha entrado onde não devia;"

A Representação nº 35 está com prazo para o Ministério Público apresentar parecer.

Após o parecer do MP o Juiz proferirá a decisão.

Compra de votos é conduta vedada pela legislação eleitoral e a pena é a cassação do registro ou diploma do representado.

Da mesma forma que Jackson Lago e José Reinaldo, Luís da Amovelar utilizou do mesmo método para poder ganhar a eleição.

As provas estão nos autos, as testemunhas ratificaram tudo perante o juiz e o promotor, mesmo diante das ameaças que estão sofrendo desde o dia que fizeram a denúncia.

São pessoas como Luana, Maria Francisca, Cleudilene, José Raimundo e Maria Célia, gente simples, trabalhadora que me faz acreditar que nem tudo está perdido no Maranhão.

Vamos aguardar o pronunciamento da Justiça, que tanto em Coroatá como em Brasília haverá de dar um "NÃO" à compra de votos.

ESTÁ CHEGANDO A HORA DE SABER SE COMPRAR VOTO É CRIME

2008-12-12T20:59:00.002-03:00

Ministro rejeita pedido de Jackson Lago para adiar julgamento de processo

2008-12-12T20:48:00.002-03:00

Decisão do ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido do governador do Maranhão, Jackson Lago (PMDB), que tentava suspender o julgamento do seu processo que poderá entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da próxima semana.

A inclusão do processo em pauta foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (11).

O pedido do governador foi por meio de um mandado de segurança em que alegava que “antes de ser incluído o processo em pauta é necessário que sejam resolvidas todas as questões sobre provas”.

Uma das provas, segundo ele, se refere a ouvir testemunha que declarou à Polícia Federal que uma das pessoas que o acusam foi convencida a mentir em troca de vantagem indevida.
A defesa do governador afirmou que ele teria o direito líquido e certo de não ser submetido a julgamento enquanto não forem resolvidas as questões mencionadas, fundamentais para o pleno e amplo exercício de sua defesa.
Com isso, pediu liminar para suspender a possibilidade de o seu processo entrar na pauta de julgamento, o que acarretaria em “dano irreparável” e “cerceamento do seu direito de defesa”.
O processo a ser julgado foi provocado pela coligação adversária – Coligação Maranhão a Força do Povo – que acusa o governador e seus aliados de cooptar, corromper, enganar, e comprar a qualquer preço vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações e outras organizações para eleger seu sucessor.
Decisão
Ao negar o mandado de segurança, o ministro Felix Fischer destacou que a inclusão do processo em pauta não fere o direito líquido e certo do governador.

Ele afirmou que “o magistrado tem o poder-dever de julgar a lide, ao constatar que o acervo documental e as demais provas dos autos são suficientes para nortear e instruir seu entendimento”.

Em outras palavras, o ministro diz em sua decisão que o relator pode decidir o momento de julgar, caso ache que as provas são suficientes.

MINISTRO EROS GRAU JÁ ESTÁ COM O RECURSO 671 EM SEU GABINETE

2008-12-12T14:06:00.003-03:00

LOCALIZAÇÃO:
GAB-ERG-GABINETE DO MINISTRO EROS ROBERTO GRAU
FASE ATUAL:
12/12/2008 14:17-Recebido

AGORA SÓ RESTA ESPERAR O JULGAMENTO QUE PODE SE DAR A QUALQUER MOMENTO A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA FEIRA.

BABAÇU - SESSÃO ESPECIAL MOSTRA IRRESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO

2008-12-12T10:01:00.004-03:00

Uma série de erros e omissões deram causa a derrubada irregular das palmeiras de babaçu realizadas pela Franere/Gafisa para construção do empreendimento Gran Park que prevê a construção de 32 prédios com 2.160 apartamentos na avenida dos Holandeses no Calhau.

Tudo teve início com a concessão da Licença Prévia de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado concordando com o empreendimento proposto pelas empresas.

Na licença consta que a cobertura vegetal da área era "uma capoeira rala", isto é, arbustos e capim sem nenhum interesse ecológico. Não havia palmeiras de babaçu na área, segundo laudo do Estado.

Mais uma do senhor Othelino Filho, secretário de Meio Ambiente do Estado.

Presente à sessão, o presidente do Crea, Raimundo Portelada, afirmou que vai abrir inquérito para apurar a responsabilidade do profissional que assinou o laudo técnico.

O promotor Fernando Barreto, depois do Inquérito Civil realizado, ingressou com uma Ação Civil Pública para cobrar dos respónsáveis na forma da lei a responsabilidade de cada um.

Esse ano a competência para o licenciamento ambiental passou para o município de São Luís em decorrência da criação da Secretaria de Ambiente de Municipal.

A assessora jurídica da Secretaria, Dr.a Lorena informou que o obra estava embargada e a empresa multada em R$ 120.000,00.

Diversas providências vão ser adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por recomendação do Dr. Fernando Barreto para que o processo de licenciamento prévio dos empreendimentos imobiliários sejam feitos com mais rigor e cautela.

A empresa será obrigada a pagar uma indenização pelos danos causados.

É muito importante para o futuro da cidade a indústria da construção civil mas, muito mais importante é que esse desenvolvimento, preserve a qualidade do meio ambiente.

Participaram também da sessão especial a Dr.a Marluce Pastor do Ibama e o professor Márcio Vaz.

A Assembléia Legislativa deverá votar a alteração na Lei de proteção às florestas de babaçu, quando em zonas urbanas, ainda esse ano para disciplinar a questão.

CAMINHADA DOS PELEGOS NÃO DÁ NINGUÉM E NÃO EMPOLGA A CIDADE

2008-12-11T19:29:00.004-03:00

O QUE SERIA A MAIOR MANIFESTAÇÃO POPULAR PARA PRESSIONAR O TSE EM FAVOR DA PERMANÊNCIA DO GOVERNADOR NO CARGO FOI UM FRACASSO.

PMDB REAGE À PROPAGANDA FACISTA DO GOVERNO DO ESTADO

2008-12-11T19:10:00.004-03:00

O PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, um dos partidos que assinam o Recurso 671 que pede à Justiça Eleitoral, a cassação do diploma do governador Jackson Lago e do vice-governador, Luís Porto, divulgou hoje mensagem em reação à propaganda mentirosa do governo estadual que tenta vitimizar o governador e incitar a população à violência usando militantes radicais de movimentos subvencionados com verbas governamentais.

BLOCO DE OPOSIÇÃO PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À POLÍCIA FEDERAL PROVIDÊNCIAS CONTRA BADERNA INCITADA POR JACKSON LAGO

2008-12-11T18:43:00.006-03:00

São Luís (Ma), 9 de dezembro de 2008

A Sua Excelência o Senhor
Fernando Segóvia
Superintendente de Polícia Federal no Maranhão
São Luís - Ma

Senhor Superintendente,

A iminência do julgamento da RCED nº 671/2006 proposta pela Coligação “Maranhão – A Força do Povo” contra a diplomação do candidato Jackson Lago e seu vice, Pastor Porto, já com parecer do Douto Vice-Procurador Eleitoral, José Xavier Filho favorável à cassação dos réus por abuso de poder econômico e político no pleito majoritário de 2006, vem suscitando críticas e acusações cada vez mais contundentes contra os membros do Ministério Público Federal desferidas por parte de personalidades políticas e veículos de comunicação atrelados e subsidiados pelo atual chefe de Governo do Maranhão.

No princípio eram insinuações de caráter genérico, mas que sugeriam um estado de subserviência do MPF e de seus membros a adversários políticos do Sr. Jackson Lago.
Mais recentemente, o que antes eram insinuações ganharam cunho mais agressivo, transformando-se em graves acusações que cambam para o insulto e o achincalhe à honra e à dignidade dos membros do MPF, em especial, ao Dr. Antonio Fernando Silva de Souza, Procurador Geral da República, de outras autoridades da República e políticos adversários do atual governador.

Um deles, o Jornal Pequeno, tem sido o mais grosseiro em suas acusações. Conforme consta da RECED nº 67, o Jornal Pequeno foi, talvez, o maior beneficiário de recursos financeiros no escândalo de compra de votos ocorrida em 2006 no Maranhão, pagos pela Secretaria de Comunicação do Estado, ocasião em que se desenvolveu campanha de difamação contra a candidata Roseana Sarney, como atesta parecer do Dr. José Xavier Filho.

O jornalista Lourival Marques Bogéa, que, arrolado na RCED nº 671 como testemunha de defesa do governador, fugiu do prédio-sede do TRE-MA para não ter que cometer perjúrio, vem atacando de forma virulenta o MPF, acusando o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Silva de, supostamente, estar sendo vítima de chantagem por parte de uma procuradora federal lotada na MPF-MA.

Segundo o jornal, ela teria CD’s de gravações grampeadas ilegalmente que comprometeriam o chefe do Ministério Público.
Aduz o referido periódico que, se as fitas chegarem ao conhecimento público, causarão danos irreparáveis à honra do Dr. Antonio Fernando Silva, comprometendo a estabilidade institucional do país, tal a gravidade dos fatos supostamente nelas contidas.

Há um clima de insurgência e incitamento à baderna que pretende levar à desobediência da decisão do TSE no julgamento do RCED nº 671, se a mesma for pela cassação do réu.
Financiada com recursos públicos, está em curso uma campanha orientada por líderes governistas, que incluem a intimidação a jornalistas e a políticos adversários do governador; a ameaça de depredação do patrimônio público e privado e o estímulo, através de veículos de comunicação subvencionados pelo erário estadual, à realização de um movimento denominado “Balaiada”, que atenta contra a ordem e afronta a segurança pública .

Entre as ações previstas e alardeadas pelos governistas está a contratação, a peso de ouro, de radicais ligados à associações de trabalhadores rurais, como o MST e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado do Maranhão – FETAEMA, até há bem pouco tempo presidida pelo atual Secretário de Agricultura do Maranhão, Domingos Paz, e organizações fantasmas que foram beneficiadas no esquema de liberação de verbas que deu causa ao pedido de cassação do diploma do governador Jackson Lago.

Conforme demonstram as fotos anexas alardeiam, em panfletos apócrifos, os próprios aliados do governador, centenas desses elementos já estão acampados em frente ao Palácio dos Leões, onde a ordem unida é a promoção de baderna caso o governador seja apeado do poder.

São indiscutíveis os sintomas para a preparação de atos de convulsão social em São Luís. Com alimentação, transporte, e segurança pagos pelo próprio governo estadual, essas pessoas se utilizam de todos os recursos financeiros e infra-estrutura necessários, como banheiro, alimentação, água e iluminação sob os auspícios do próprio inquilino do Palácio dos Leões.

É evidente a utilização de bens públicos nessa empreitada: colchões instalados no local e na sede do antigo Casino Maranhense, na Avenida Beira-Mar, instalações elétricas para funcionamento de carro de som ligadas diretamente no interior do Palácio dos Leões (vide fotos) e imensas caixas d’água que abastecem os “manifestantes”.

Só para demonstrar a gravidade dos fatos provocados pelo apoio do governo a tais “manifestantes”, em recentes movimentos grevistas de professores e policiais civis, os servidores foram impedidos pela Polícia Militar de montarem acampamento no local e até de fazer manifestações de protesto em frente à sede do Poder Executivo maranhense.

As acusações e ameaças de convulsão social, a exemplo do que foi feito em 2006 na campanha de difamação da senadora Roseana Sarney, vêm sendo incitadas diariamente em concessões públicas, como a Rádio Capital e em outros veículos de comunicação subvencionados pelo Governo do Estado, como os jornais “O Imparcial”, “Tribuna do Nordeste” e a TV São Luís, que diariamente vêm fazendo pregações terroristas, estimulando uma reação de violência após o julgamento da ação movida contra o governador.
Também se inserem nesse quadro, notícias postadas em blogues hospedados no site do próprio Jornal Pequeno.

Embora preguem respeito à “legalidade” de um pleito que foi eivado de vícios, tais manifestações não obtêm respaldo junto à opinião pública.
Com uma rejeição que atinge 70 por cento da população de São Luís, o governador não conta, ainda, com o apoio de segmentos representativos do povo do Maranhão.
Não há, além da baderna estimulada que propõem os aliados do governador, nenhuma manifestação de desrespeito à decisão que advier desse processo em trâmite no TSE.

Não há, no seio da população, classes empresariais, trabalhadoras e estudantis, nenhuma manifestação pró-baderna. Ao contrário, há um sentimento geral de apoio à legalidade que venha a ser manifestada pela Corte Eleitoral, sempre traduzida em manifestações de solidariedade e respeito às instituições e ao Estado de Direito.

O Bloco Parlamentar de Oposição – BPO vem requerer à esta Superintendência de Polícia Federal que determine a imediata investigação, para, preventivamente, identificar aqueles que vêm incitando massas de manobra para iniciar um processo que visa provocar badernas e ataques aos adversários do governador.

RICARDO MURAD
Deputado Estadual
Líder do BPO

HOJE ÀS 11:30 HORAS SESSÃO ESPECIAL NA ASSEMBLÉIA SOBRE A DERRUBADA DAS PALMEIRAS DE BABAÇU

2008-12-11T08:30:00.002-03:00

PAUTA DO JULGAMENTO DE JACKSON JÁ PUBLICADA NO D.O

2008-12-11T08:23:00.002-03:00

APÓS 48 HORAS, ISTO É, TERÇA FEIRA, INCLUSIVE, O PROCESSO PODE SER JULGADO.

BALAIADA SEM BALAIOS

2008-12-10T16:52:00.013-03:00

PALÁCIO DOS LEÕES VIROU "CASA DA MÃE JOANA"

NÃO HÁ COMO TRATÁ-LO DIFERENTE: JACKSON LAGO É UMA VERGONHA COMO GOVERNADOR.

FALTA-LHE O BRIO, A CORAGEM, O AMOR PRÓPRIO E A NOBREZA DE UM HOMEM SÉRIO.

O COMPORTAMENTO COVARDE, PULSILÂNIME E DESESPERADO DO GOVERNADOR, NA IMINÊNCIA DE PERDER O CARGO QUE ILICITAMENTE EXERCE, MERECE DE TODOS OS MARANHENSES UM GESTO DE REPROVAÇÃO.

FALTA-LHE TAMBÉM, DIGNIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO QUE JUROU HONRAR QUANDO TOMOU POSSE.

AS FOTOS ACIMA FALAM POR SI SÓ.

ENQUANTO OS PROFESSORES, OS POLICIAIS CIVIS, OS DELEGADOS E OS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO FORAM RECEBIDOS NA PORTA DO PALÁCIO PELA TROPA DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR, A PELEGADA CONTRATADA PARA DEFENDER JACKSON LAGO RECEBE TRATAMENTO VIP E TRANSFORMA A SEDE DO PODER EXECUTIVO NA "CASA DA MÃE JOANA".

Ricardo Murad critica métodos de defesa do governador

2008-12-09T18:09:00.002-03:00

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO) na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), criticou hoje (terça-feira, 9), durante pronunciamento na tribuna da Casa, os métodos utilizados pelo governador Jackson Lago (PDT) para se defender do processo de cassacão do seu mandato, interposto pela coligação “Maranhão - a Força do Povo”.

Segundo Murad, inicialmente o governador usou dinheiro público para se eleger, “dentro do maior sistema de corrupção que o Estado do Maranhão já teve conhecimento”. “Agora, novamente, Jackson usa o dinheiro público para divulgar um manifesto favorável à manutenção do seu mandato, que nada mais é que uma agressão à inteligência dos maranhenses”, afirmou.

Para o líder do BPO, o que mais chama a atenção é que o governador, no afã de colher 1,5 milhão de assinaturas favoráveis à manutenção de seu mandato, está obrigando todos os servidores públicos estaduais, inclusive policiais militares, a assinar o manifesto. “Além do mais, utilizando novamente o dinheiro público, o governador Jackson Lago montou uma central de outdoors e adesivos, na casa do secretário de Planejamento, Aziz Santos, e colocou uma equipe de pessoas do Maranhão para distribuir panfletos, dizendo que se o TSE cassar seu mandato é golpe”, disse Murad.

Ricardo disse que o governador tenta criar um clima de guerra, pregando em todos os cantos do Maranhão que o estado possa reviver uma luta armada, semelhante a de 1951 (quando a população se revoltou contra uma trama entre o grupo de Vitorino Freire e membros do Tribunal Regional Eleitoral, que anulou 16 mil votos, mudando o resultado da eleição de 1950).

O líder da oposição observa que a eleição é regida pelo Código Eleitoral, uma lei própria que diz o que é e o que não é permitido, e quais são as sanções para quem transgride algumas de suas normas. “Uma delas é a cassação do diploma do candidato que transgrediu a lei”.

Na opinião de Murad, se fosse tirado o dinheiro que o governador Jackson Lago e o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) usaram para comprar votos na eleição de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB) certamente teria a maioria dos votos e satisfeito a vontade do povo maranhense de conduzi-la ao governo do Estado.

VIOLÊNCIA

Ainda durante o pronunciamento, o deputado Ricardo Murad disse que enquanto bancos estão sendo assaltados, pessoas estão sendo mortas e violentadas em todos os cantos do Estado do Maranhão, o governador Jackson Lago até o momento não nomeou os policiais civis, aprovados recentemente em concurso público. “Como é que se pode confiar em um governador e numa secretária de Estado de Segurança que não têm palavra. Ambos declararam, na imprensa, que em setembro os policiais civis seriam chamados para o trabalho. Mas, até o momento a promessa não passou de conversa fiada”, acusou Murad.

Em sessão especial, AL decide propor aumento no orçamento dos Bombeiros

2008-12-09T17:47:00.007-03:00

Uma emenda de R$ 5 milhões no repasse destinado para o Corpo de Bombeiros do Maranhão no Orçamento 2009.

Esta foi uma medida emergencial definida na sessão especial proposta pelo deputado Ricardo Murad (PMDB), que ocorreu hoje, (terça-feira, 9) na Assembléia Legislativa e discutiu a atual situação estrutural e financeira da corporação.

A sessão contou com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Castro, do presidente da Associação do Corpo de Bombeiros do Maranhão, major Abner Ferreira, e do presidente da Associação de Cabos e Soldados do Maranhão, Carlos Marcondes.

Ao ser questionado pelo deputado Ricardo Murad, o coronel Castro informou sobre problemas na estrutura e no orçamento destinado à corporação, além das dificuldades causadas pelo baixo número de unidades da instituição na capital e no interior do estado.

De acordo com Castro, o grande problema do Corpo de Bombeiros é a falta de investimento nos últimos 14 anos pelos sucessivos governos estaduais. “Somente de dois anos pra cá houve um começo de melhorias feitas pelo governo com a realização de concurso público e aquisição de veículos, mas isso está longe do ideal”, informou.

Murad considerou a sessão bastante proveitosa.

Segundo ele, no debate surgiram idéias na busca de soluções para os problemas do Corpo de Bombeiros. “Hoje tivemos aqui algumas respostas e informações sobre a dificuldade que passa a instituição Corpo de Bombeiros e a partir daqui poderemos encontrar a melhor forma de reestruturar a corporação para que assim ela possa oferecer condições de segurança e atendimento digno para a população”.

ORÇAMENTO

De acordo com Ricardo Murad, será proposto um repasse suplementar no valor de R$ 5 milhões no orçamento de 2009, que serão utilizados na compra de mais dois carros de bombeiro com capacidade para 800 mil litros, orçados em R$ 700 mil cada, mais ambulâncias totalmente equipadas e um carro especial que apague incêndios em prédios com mais de 12 andares, no valor de R$ 2,5 milhões. “Eu fiquei surpreso em saber que na capital não se pode apagar um incêndio em prédios com mais de 12 andares.

Isto mostra o grave quadro de falta de recursos técnicos dos bombeiros”, disse o deputado.

O parlamentar condenou qualquer tipo de penalização financeira para a população como alternativa para resolver o problema no orçamento do Corpo de Bombeiros. “A população já paga muitas taxas e impostos e seria injusto que mais um tributo fosse criado para isso.

A melhor idéia ainda é a emenda no orçamento”, finalizou.

OPERAÇÃO NAUFRÁGIO DA PF NO ES PRENDE PRESIDENTE DO TJ E MAIS DOIS DESEMBARGADORES

2008-12-09T17:36:00.005-03:00

BRASÍLIA, RIO E VITÓRIA -
Três desembargadores, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, foram presos nesta terça-feira pela Operação Naufrágio, da Polícia Federal (PF).
Foram cumpridos sete mandados de prisão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e 24 de busca e apreensão.
Os magistrados são suspeitos de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais. Entre os presos há também um juiz, dois advogados e uma servidora do Tribunal de Justiça.
Na casa de um dos desembargadores foi encontrada grande quantidade de dinheiro vivo.
A PF ainda está contando o dinheiro.
Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foi preso também em flagrante um promotor; com ele havia uma arma de fogo e munição.
Nas investigações da Operação Naufrágio também surgiram evidências de nepotismo no tribunal, o que teria facilitado as ações da suposta quadrilha.
Diálogos autorizados pelo STJ sugeriram também a possibilidade de ter havido manipulação de concurso público para o cargo de juiz de Direito do TJ/ES, para viabilizar o ingresso de familiares de desembargadores.
Investigação começou com operação que prendeu filho de Cassol
A operação da PF desta terça-feira é continuação da Operação Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória.
A ação prendeu Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador Mário Calixto Filho.
A Titanic apurou crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, sonegação fiscal, corrupção ativa, tráfico de influência, quadrilha, entre outros, relacionados com o comércio exterior.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram descobertos fortes indícios de envolvimento da quadrilha com membros do Poder Judiciário estadual capixaba em negociações para obtenção de decisões judiciais favoráveis aos seus interesses, mediante o oferecimento de vantagens indevidas.
Presos serão transferidos para Brasília
Como havia investigados com prerrogativa de função, o STJ instaurou o inquérito judicial para investigar e processar magistrados.
O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos é o membro do MPF responsável por acompanhar o inquérito, por delegação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
Os presos serão transferidos para Brasília, onde serão interrogados e ficarão à disposição do STJ. O processo tramita em segredo de Justiça desde abril, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.

TSE DEVE JULGAR RECURSO QUE PEDE A CASSAÇÃO DE JACKSON TERÇA FEIRA 16/12/2008

2008-12-09T15:58:00.002-03:00

O Recurso 671, da Coligação Maranhão - A Força do Povo, deverá ser julgado na sessão da próxima terça feira pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Por determinação do relator, ministro Eros Grau, o Recurso 671 foi incluído em Pauta de Julgamento nº 57/2008 que deverá ser publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral dessa quinta feira.

O pleno do TSE deverá estar com sua composição completa em função da volta do ministro Joaquim Barbosa.

A expectativa nos meios especializados é que o julgamento seja decidido em uma só sessão, assim como aconteceu com o do governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba.

A pergunta que todos fazem e que será respondida pelo TSE é simples e direta: utilizar o governo e comprar voto com dinheiro público para beneficiar um determinado candidato é crime?

O PMDB e os partidos que formaram a Coligação Maranhão - A Força do Povo confiam na Justiça Eleitoral e estão seguros que a maioria dos maranhenses compartilha desse sentimento que se espraia por todos os cantos do Estado.

A senadora Roseana, vitoriosa, mesmo que tardiamente, fará um grande governo de união, paz e muito trabalho.

VIOLÊNCIA SEM FIM

2008-12-09T08:37:00.002-03:00

ASSALTANTES EXPLODEM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM GOVERNADOR ARCHER
EMPRESÁRIO, DONO DE POSTO DE GASOLINA, É ASSASSINADO NA GARAGEM DE SUA CASA
PRAIA DO OLHO DÁGUA AGORA É PALCO DE ASSASSINATOS E ASSALTOS DIARIAMENTE
E MAIS...........E MAIS.......
ATÉ QUANDO?

SESSÕES ESPECIAIS DA ASSEMBLÉIA VÃO DEBATER CORPO DE BOMBEIROS E DERRUBADA PALMEIRAS BABAÇU

2008-12-08T19:19:00.003-03:00

TERÇA FEIRA 11:30 HORAS - CORPO DE BOMBEIROS
QUINTA FEIRA 11:30 HORAS - DERRUBADA PALMEIRAS BABAÇU

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO FAZ DE SUA CASA QUARTEL GENERAL DA CAMPANHA PRÓ-JACKSON

2008-12-08T11:53:00.007-03:00

CAMPANHA ESTÁ SENDO COMANDADA PELO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO, AZIZ SANTOS.

O QUARTEL GENERAL ESTÁ MONTADO EM SUA RESIDÊNCIA NA PONTA DO FAROL.

TODA A FROTA DE VEÍCULOS DE LUXO, PERTENCENTE À FAMÍLIA DO SECRETÁRIO OSTENTA ADESIVOS DA CAMPANHA, INCLUSIVE UMA CAMIONETE TOUAREG, SEM PLACAS, O KM, AVALIADA EM MAIS DE R$300MIL.

SUSPENSA MANIFESTAÇÃO EM IMPERATRIZ

AGORA HÁ POUCO, UMA NOTÍCIA DA CIDADE DE IMPERATRIZ, DEU CONTA DE QUE A MANIFESTAÇÃO PROGRAMADA PARA ÀS 16 HORAS DE HOJE FOI SUSPENSA.

A JUSTIFICATIVA, AINDA A SER CONFIRMADA, É QUE O VICE-GOVERNADOR PASSOU MAL E TEVE QUE VIR ÀS PRESSAS PARA SÃO LUÍS.

LOURIVAL BOGEA FAZ GRAVES ACUSAÇÕES CONTRA O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA NA EDIÇÃO DE HOJE DO JORNAL PEQUENO

2008-12-07T13:23:00.011-03:00

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO VAI ENCAMINHAR NESSA SEGUNDA FEIRA, PEDIDO DE EXPLICAÇÃO AO DR. ANTÔNIO FERNANDO ACERCA DAS ACUSAÇÕES DO JORNALISTA.

Para Lourival Bogea, o procurador geral da Répública está usando o cargo em benefício de seus interesses pessoais.

Na Coluna de sua autoria no Jornal Pequeno, sem meias palavras, ele acusa o procurador geral de diversos crimes.

Como o objetivo do jornalista com essas acusações ao procurador, tem relação com o Recurso que a nossa Coligação move contra o governador Jackosn Lago, estamos encaminhando o pedido de explicação para que não haja dúvidas quanto a imparcilaidade do MPE no processo em questão.

Leiam abaixo a íntegra da matéria onde o jornalista acusa gravemente o procurador geral da República.

Home » Edições » 2008 » Dezembro » Edição 22,813 » Dr. Pêta
Colunaço do Pêta

o Dr. Pêta acertou ‘na mosca’ com aquele “furo de reportagem”, de domingo passado, sobre a presença do Sarney no aniversário do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando???!!! Pois é..., Don Bigodon foi o único senador presente ao evento!!! Lembram a Petinhada???!!! Essa veio direto da Capital da República, enviada especialmente ao Dr. Pêta por um ‘passarinho’ pra lá de ‘chic’!!! O procurador-geral da República, Antônio Fernando, aniversariou mês passado e comemorou a data com uma ‘big’ festa em sua residência, em Brasília!!! Agora, adivinha qual foi o único senador presente no evento???!!! Ele mesmo, o ‘danado’ do Zé Sarney!!! Pense num ‘craque’!!! Só que Sarney não conseguiu escapar do ‘bochicho’ que ‘rolou’ entre os procuradores convidados: “Incrível!!! O que é que esse cara faz aqui no nosso meio???!!!” – comentavam entre si os procuradores, surpresos com a presença do ‘estranho no ninho’!!!

É, mas a presença única de Sarney no aniversário do procurador-geral da República faz sentido!!! Afinal, dentre outros ‘agrados’, Antônio Fernando foi quem teria avisado Sarney do pedido de prisão do Ministério Público Federal para Fernando Sarney e todos os demais envolvidos nos escândalos financeiros que estouraram recentemente na chamada ‘grande imprensa’!!! Não só avisou como mandou chamar em seu gabinete, em Brasília, um dos procuradores, na verdade uma procuradora, que assinou a representação contra “Fefé & Cia”!!! Só que, esperta e até para se precaver, a procuradora gravou toda a conversa com o procurador-geral!!! Pense num “puxão de orelhas” comprometedor!!! É nitroglicerina pura!!! Isso a ‘grande imprensa’ não sabe!!! Se pegar essa gravação, o ‘mundo’ vem abaixo”!!! Pois é..., isso saiu domingo, e, no meio da semana, o Ministério Público Federal – leia-se Antônio Fernando – deu parecer favorável à cassação do governador Jackson Lago!!! Ou seja, mais um ‘favorzinho’ da eminente autoridade republicana ao “velho amigo de guerra”, José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, vulgo ‘Zé Sarney’!!!

E pensam que acabou aí???!!! Uma ‘pinóia’!!! Quinta-feira, à noite, Dr. Pêta soube, por um outro ‘passarinho’, mais bem informado ainda do que aquele do aniversário, que o vice-procurador-geral que deu o parecer contra Jackson foi candidato do Antônio Fernando a uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A pedido do Procurador Geral, seu amigão Sarney foi quem ‘apadrinhou’ a candidatura!!! Só que Lula não aceitou, e, alegando que Antônio Fernando já havia ‘emplacado’ muitos amigos dele, nomeou outro ministro para o STJ!!! Agora, Sarney cria a expectativa de ‘emplacar’ o vice-procurador em outra vaga no STJ, razão pela qual ele está fazendo tudo para agradar o ‘coronel de Curupu’!!!

Bom, mas o importante nisso tudo, conforme Dr. Pêta já pôde apurar, é que as artimanhas e armações de Don Bigodon parece que não passam do Ministério Público Federal; ou seja, não conseguirão chegar, in totun, à Justiça de Brasília, onde existem ministros sérios e que não costumam ser apanhados em gravações comprometedoras em favor de Sarney, como acontece com certos procuradores da República que hoje vivem tendo calafrios só de imaginar que as fitas possam chegar aos jornais e revistas, principalmente às mãos do Dr. Pêta!!!

BPO VAI REQUERER INVESTIGAÇÃO DO MP E DA POLÍCIA FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIMES NA PREPARAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES EM PROL DE JACKSON LAGO

2008-12-06T18:19:00.004-03:00

BLOCO PARLAMENTAR DA OPOSIÇÃO VAI PEDIR INVESTIGAÇÃO SOBRE GASTO ILEGAL E INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

O BPO vai solicitar investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal sobre as denúncias de uso de prédios, funcionários e equipamentos do governo na preparação das manifestações que membros do primeiro escalão da adminstração estadual estão organizando em prol do governador Jackson Lago e dos meios de comunicação que estão incitando a população a realizar um quebra-quebra caso a decisão do TSE seja desfavorável ao governador.

A TV São Luís e o jornal O Imparcial serão denunciados por incitação a violência e os secretários de Educação, Saúde, Agricultura, Infra-estrutura, Juventude por uso indevido do patrimônio público.

As caravanas do interior, que o presidente da Famem, prefeito Tema Cunha e o ex-governador José Reinaldo estão organizando virão custeadas pelos prefeitos ou pelas associações que têm convênios com órgãos do governo estadual, principalmente com as Secretarias de Juventude, Educação e Saúde.

Só em Alto Alegre do Maranhão, a Secretaria da Juventude e Esporte firmou convênio com a associação fantasma "Alto Alegrense" para cadastrar 360 jovens a R$ 100,00 pôr mês. Esses jovens foram inscritos no Programa Projovem Urbano que é coordenado pelo secretário Wewerton Rocha. Os alunos estariam sendo obrigados a integrar a caravana.
A Fetaema, que detêm inúmeros convênios com a Secretaria de Agricultura, teria a missão de "encher mais de 50 ônibus com manifestantes de diversos municípios".

TENTATIVA DESESPERADA DE JACKSON LAGO PARA PRESSIONAR O TSE VAI TER EFEITO CONTRÁRIO

2008-12-06T12:36:00.005-03:00

OS DOIS COMANDANTES DA "RESISTÊNCIA POPULAR" PRESOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO PELA POLÍCIA FEDERAL.

JACKSON LAGO NOMEIA TEMA CUNHA, PRESIDENTE DA FAMEM E O EX-GOVERNADOR ZÉ REINALDO PARA LIDERAR MANIFESTAÇÃO COM O OBJETIVO DE PRESSIONAR O TSE NO JULGAMENTO QUE PODE RESULTAR NA CASSAÇÃO DO SEU DIPLOMA.

Ao invés de melhorar a situação do governador esse "movimento" vai trazer a baila fatos merecedores de destaque na semana do julgamento.

Relembrar as prisões de Tema Cunha, de José Reinaldo, dos sobrinhos do governador vai dar aos julgadores e à opinião pública do país inteiro a noção exata do tamanho da corrupção que grassa no Estado, desde o período denunciado no Recurso 671, da Coligação-Maranhão a Força do Povo, até os dias de hoje.

As declarações de Jackson Lago afirmando que um resultado contrário a ele no TSE é um "golpe da oligarquia" é mais que um desrespeito ao Poder Judiciário, é um ataque frontal à honra e à dignidade dos juízes que compõem aquela Corte de Justiça.

O campanha midiática do governador, bancada com recursos do Estado, demonstra o desespero de quem foi pego com a mão na massa e de repente se viu num beco sem saída.

ADERSON LAGO PODE ASSUMIR LUGAR DE TELMA PINHEIRO

2008-12-05T19:59:00.006-03:00

COMEÇOU A BRIGA DE FOICE NO ESCURO DENTRO DO GOVERNO

PARECE QUE VAI SER UM "SALVE-SE QUEM PUDER"

TODOS OS SECRETÁRIOS QUEREM SE APROVEITAR DO FINAL DA FESTA

JACKSON ESTÁ TENTANDO SEGURAR PELO MENOS O OSSO, PORQUE ATÉ ISSO NÃO QUEREM DEIXAR.

São fortes os rumores da ida do chefe da Casa Civil do Governo, ex-deputado Aderson Lago, para a Secretaria de Infra-estrutura ocupada pela ex-deputada, Telma Pinheiro.

São vários os motivos que teriam levado o governador a proceder a saída da secretária às vésperas do julgamento que pode tirá-lo do cargo.

A insatisfação de grande parte dos deputados do bloco governista na Assembléia, com a interferência abusiva do chefe da Casa Civil no processo de eleição da Mesa Diretora deu ao governador o motivo para "mexer" na secretária Telma, menina dos olhos do presidente João Evangelista e do deputado Pavão Filho.

Há muito se sabia do descontentamento dos áulicos do governo - Aziz e Aderson (que inteligentemente se juntou ao "carcamano e hoje são como unha e carne") com a secretária, por conta da independência dela nos "negócios de estado" que ela faz questão de tratar só no âmbito familiar.

Na iminência de deixar o governo, Jackson quer dois auxiliares, da mais absoluta confiança, nas pastas que detêm grande parte dos recursos do tesouro.

Na Secretaria de Planejamento, Aziz Santos é de sua extrema confiança e Aderson Lago, após ter se acertado com ele, é o mais apto para dirigir com "eficiência" a Secretaria de Infra-estrutura, nos últimos dias do governo, caso o TSE casse o dipoma do governador.

Telma Pinheiro tem atrapalhado os planos e projetos de Aziz que está numa atividade frenética, trabalhando dia e noite para regularizar tudo o que possa ser pago, seja lá de quem for o crédito, não importando a origem, desde que o credor aceite os "termos" para o recebimento do dinheiro. O Deint também, em linha auxiliar, órgão subordinado à estrutura da Secretaria de Infra-estrutura, está no esquema.

Vamos esperar para conferir se a notícia procede porque o esquema de Aziz, esse não há dúvida, está a todo vapor e podem colocar vapor nisso...

Esse pessoal tem coragem.

JACKSON LAGO É AUTOR E NÃO VÍTIMA DE "ARMAÇÃO CRIMINOSA"

2008-12-05T12:11:00.004-03:00

A MÁSCARA COMEÇA A CAIR.

AS MENTIRAS NUNCA DURAM PARA SEMPRE, ELAS TÊM PERNAS CURTAS E A VERDADE SOBRE O ESTADO DE CORRUPÇÃO IMPLANTADO PELO EX-GOVERNADOR JOSÉ REINALDO E SEUS CANDIDATOS, JACKSON LAGO, EDSON VIDIGAL E ADERSON LAGO, COMEÇA A APARECER PARA ESPANTO DAQUELES QUE ACHAM QUE NADA ACONTECE COM QUEM ESTÁ NO PODER.

MUITAS SURPRESAS AINDA VIRÃO QUANDO ESSA LAMA TODA QUE ESTÁ ACOBERTADA NOS PORÕES DO PALÁCIO VIER À TONA.

AS AÇÕES DA COLIGAÇÃO, MARANHÃO - A FORÇA DO POVO NA ELEIÇÃO DE 2006 E A DO CANDIDATO FLÁVIO DINO QUE CONTESTA A ELEIÇÃO DO PREFEITO ELEITO DE SÃO LUÍS, JOÃO CASTELO, SÃO INICIATIVAS LOUVÁVEIS.

BUSCAM ATRAVÉS DA JUSTIÇA, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES A QUE TODOS OS PARTIDOS, COLIGAÇÕES E CANDIDATOS SE SUBMETERAM QUANDO SE DISPUSERAM DISPUTAR CARGOS ELETIVOS.

QUANDO A VONTADE POPULAR É FRAUDADA NUMA ELEIÇÃO POR CAUSA DA COMPRA DE VOTOS COMO NO CASO DE JACKSON LAGO, A POSSE DO SEGUNDO COLOCADO SÓ NÃO É 100% JUSTA PORQUE A DECISÃO NÃO RETROAGE NO TEMPO.

A SENADORA ROSEANA DEVERIA ESTAR NO GOVERNO DESDE DE 1 DE JANEIRO DE 2007.

SE ALGUÉM USURPOU MANDATO DE ALGUÉM, ESSE ALGUÉM TEM NOME E ENDEREÇO: JACKSON LAGO.

E VÍTIMA DE "ARMAÇÃO CRIMINOSA" SÃO OS MARANHENSE QUE TIVERAM SUA VONTADE FRUSTRADA POR CONTA DOS CRIMES COMETIDOS PELOS CHEFES DA FAMOSA "frente da libertação" QUE COMPRARAM VOTOS COM DINHEIRO DO ESTADO PARA ELEGER UM DOS SEUS CANDIDATOS.

JACKSON LAGO NÃO É VÍTIMA MAS, UM DOS AUTORES E O MAIOR BENEFICIADO DA "ARMAÇÃO CRIMINOSA" ARQUITETADA PELO EX-GOVERNADOR JOSÉ REINALDO PARA EVITAR A QUALQUER CUSTO A ELEIÇÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DA SENADORA ROSEANA SARNEY.

É IMPORTANTE REGISTRAR QUE ESSES DOIS ANOS DE GOVERNO "JACKSON" TEM SIDO UMA EXTENSÃO DO GOVERNO ANTERIOR DE JOSÉ REINALDO, ONDE O ESTADO DE CORRUPÇÃO ENDÊMICA PERMANECE E A INCOMPETÊNCIA É A MARCA DA ADMINSITRAÇÃO.

A NOTÍCIA DE QUE JACKSON E PORTO DEVEM RENUNCIAR PARA QUE HAJA NOVA ELEIÇÃO NÃO PASSA DE BOATO. ELES SABEM QUE A DECISÃO É INÓCUA. SE A AÇÃO FOR JULGADA PROCEDENTE PELO TSE A SENADORA ROSEANA ASSUMIRÁ INDEPENDENTEMENTE DA RENÚNCIA DE AMBOS.

APENAS PARA UMA COISA A RENÚNCIA SERVIRIA - COMPROVAR A CULPABILIDADE DOS DOIS ANTES DO JULGAMENTO.

CÂMARA FEDERAL REALIZOU NESSA QUINTA FEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CREDIBILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS

2008-12-05T10:48:00.006-03:00

Notícias
05/12/2008 - 08:25h
Urnas brasileiras são falhas e permitem fraudes
SÃO PAULO
A credibilidade das urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro foi questionada pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Jorge Stolfi em audiência pública sobre o assunto realizada, nesta quinta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo ele, é consenso entre os especialistas da área que o sistema é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da natureza do sistema.
Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a adoção do voto impresso de maneira complementar.
Na avaliação do especialista da Unicamp, o sistema totalmente digital é "inaceitável", porque apresenta "riscos inerentes que são muito sérios e incontornáveis.
Riscos de fraudes feitas por pessoas internas ao sistema, que não podem ser detectadas antes, durante ou depois da eleição".
Certificação
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Gerson Peres (PP-PA) também defendeu a implementação de sistema que permita a certificação do voto por meio de sua impressão.
O voto impresso seria depositado em outra urna, automaticamente, depois de o eleitor confirmar sua escolha."Eu acredito na lisura do processo, mas estão aparecendo problemas demais, especialmente no interior do interior, onde não dá para substituir as urnas que quebram", observou Gerson Peres.
TSE contesta
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra, também participou da audiência e afirmou que desde a implementação do sistema de votação eletrônica, há 12 anos, nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo."Há críticas, normalmente feita pelos perdedores, que tentam encontrar uma justificativa para a derrota. Mas podemos afirmar categoricamente que a fraude no sistema eleitoral é inviável por causa da quantidade de dispositivos de segurança existentes e do universo de pessoas que precisariam ser cooptadas para fraudar um resultado eleitoral", afirmou.
Giuseppe Dutra diferenciou as eventuais falhas técnicas provocadas por defeito no equipamento (que ocorrem) de fraudes que buscariam alterar o resultado da disputa.
Voto impresso
Segundo Dutra, a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, o secretário destacou que as impressoras têm mais risco que a urna eletrônica de estragarem ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema."A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria".
(Agência Câmara)
Diário do Pará

JACKSON MENTE AO AFIRMAR QUE NÃO SE RELACIONAVA COM JOSÉ REINALDO ANTES DA ELEIÇÃO

2008-12-04T16:53:00.007-03:00

6 DE MARÇO DE 2006

ALEXANDRA TAVARES SAIU DA SECRETARIA DE SOLIDARIEDADE HUMANA E NO MESMO DIA TOMOU POSSE COMO SECRETÁRIA, A SENHORA CLAY LAGO, ESPOSA DO GOVERNADOR JACKSON LAGO.
AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS SE REALIZARAM NO MÊS DE JUNHO, 3 MESES APÓS A POSSE DE CLAY LAGO COMO SECRETÁRIA.

Murad comenta parecer do Ministério Público Federal

2008-12-04T15:57:00.012-03:00

Cláudio Brito

Agência Assembléia

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO) na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), ocupou hoje (quinta-feira, 4) a tribuna da Casa para registrar a divulgação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), acerca do processo que pede a cassação do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS), movido pela coligação “Maranhão - A Força do Povo”.

No parecer do MPE, o vice-procurador geral eleitoral, José Xavier Filho, pede a cassação dos diplomas do governador Jackson Lago e do vice-governador Luiz Carlos Porto, por abuso de poder econômico, político e conduta vedada durante as eleições 2006.

No documento, José Xavier Filho diz que caso o TSE acate o parecer, a senadora Roseana Sarney (PMDB) pode assumir o cargo.

Para Murad, a ação movida pela coligação “Maranhão - a Força do Povo” contra a expedição do diploma do governador e do vice-governador, se baseou em fatos preponderantes. “Existem vários arrolados na ação. Mas, o mais grave deles é a premeditação do então governador José Reinaldo, em ter como objeto interferir no processo eleitoral e derrotar a senadora Roseana Sarney”, afirma.

Segundo Ricardo, o processo é tão sério que questiona um ex-governador de Estado, que premeditou uma ação, colocou a máquina pública a serviço deste objeto, cooptando prefeitos, políticos e até supostamente a Prefeitura de São Luís e a Assembléia Legislativa, para derrotar a senadora Roseana Sarney e eleger o governador Jackson Lago.

CONVÊNIOS

De acordo o líder do BPO, a principal estratégia do plano — toda documentada pela coligação “Maranhão - a Força do Povo” para uma futura contestação da eleição — foi usar cerca de R$ 800 milhões em convênios do governo do Estado, com prefeituras e até com associações fantasmas, dominadas por grupos políticos antagônicos à senadora Roseana Sarney.

Além do mais, Ricardo lembra que diante do favoritismo da senadora Roseana Sarney, os próprios marqueteiros da campanha de Jackson Lago viram a necessidade de usar mais dois candidatos. “Então, lançaram Edson Vidigal e Aderson Lago. O primeiro não deu certo e o segundo foi 'fabricado' apenas para desconstruir a imagem da senadora Roseana Sarney”, disse.

O líder da oposição observa que o representante do Ministério Público Federal lembra que a própria defesa do governador reconhece, em suas alegações finais, “a existência do montante de R$ 280.045.128,81 e que os convênios foram celebrados com 156 municípios, caracterizando a quebra da legitimidade da eleição e o desequilíbrio da disputa”.

Na opinião do líder do BPO, a única defesa que o governador Jackson Lago tem no processo é a alegação que jamais teve ligação com José Reinaldo Tavares. “Mas, no dia 6 de março de 2006, véspera da eleição, dona Clay Lago foi nomeada por José Reinaldo, no lugar de Alexandra Tavares, como secretária de Solidariedade Humana.

O processo inteiro é uma prova que os dois elaboraram o plano para derrotar a senadora Roseana Sarney, a qualquer custo”, assinala Murad.

Ricardo quer explicação sobre atendimento a Jámenes

2008-12-04T15:53:00.002-03:00

Jacqueline Heluy

Agência Assembléia

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), lamentou que o advogado e jornalista Jámenes Calado tenha permanecido desfalecido por cerca de 40 minutos, no corredor do Fórum Desembargador Sarney, sem receber os atendimentos necessários.

Jámenes foi vitimado por um infarto fulminante na manhã desta quarta-feira, 3.

Na avaliação de Ricardo Murad, Jámenes Calado poderia ter a vida salva se no Fórum Desembargador Sarney houvesse um desfibrilador, equipamento utilizado em pessoas com parada cardiorespiratória, com objetivo de restabelecer ou reorganizar o ritmo cardíaco.

"No mundo inteiro, centenas de pessoas têm suas vidas salvas por este aparelho", destacou Ricardo.

O líder oposicionista informou que Jámenes teve o infarto quando conversava com pessoas no corredor, caiu e tentou ser reanimado com massagens e respiração boa-a-boca, por cerca de 20 minutos, aplicadas por uma médica do Fórum.

O parlamentar informou que a ambulância do Corpo de Bombeiros foi acionada, chegando ao Fórum depois de 20 minutos.

O mais grave, segundo ele, é que o desfibrilador da ambulância não funcionou no primeiro instante.

Outra coisa que Ricardo Murad disse não entender é o porquê do advogado não ter sido levado imediatamente após o infarto para o Hospital UDI, que está localizado a menos de 200 metros do Fórum. "Teria demorado apenas dois minutos para o Jámenes chegar ao hospital e receber os cuidados necessários", enfatizou.

Quanto à ausência de desfibrilador no Fórum, Ricardo lembrou da existência de uma lei estadual, de autoria do então deputado estadual Domingos Dutra (PT), que obriga os órgãos públicos a dispor do equipamento para atendimentos emergenciais de funcionários e visitantes.

Ricardo Murad afirmou, ainda, que as circunstâncias da morte de Jámenes Calado têm que ser esclarecidas e cobradas as responsabilidades das pessoas que deveriam ter tomado as providências cabíveis para que o advogado recebesse o atendimento emergencial.

O líder do BPO disse que também deve ser cobrada responsabilidade das autoridades que deveriam cumprir a legislação estadual quanto ao uso de desfibrilador.

ÍNTEGRA DO PARECER QUE OPINA PELA CASSAÇÃO DE JACKSON E LUÍS PORTO E POSSE DE ROSEANA

2008-12-03T19:15:00.003-03:00

PROCURADORIA GERAL ELEITORAL

Nº 10428 - FXPF

PARECER Nº 56.909 – PGE

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 671 – CLASSE 21
PROCED. : SÃO LUÍS - MA
RECORRENTE : COLIGAÇÃO MARANHÃO A FORÇA DO POVO
RECORRIDOS : JACKSON KEPLER LAGO e OUTROS
RELATOR : EXMO. SR. MINISTRO EROS GRAU

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CANDIDATO A GOVERNADOR. ABUSO DE PODER E CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA INEPCIA DA PEÇA INAUGURAL, LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS NO ANO DA ELEIÇÃO E EM PERÍODO VEDADO, COM PROPÓSITO DE BENEFICIAR CANDIDATO E COM POTENCIALIDADE PARA COMPROMETER A LEGITIMIDADE E O EQUILÍBRIO DO PLEITO. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 73, INCISO VI, ALÍNEA a E §10, DA LEI Nº 9.504/97, C/C O ARTIGO 22 DA LC 64/90.

- Parecer pela rejeição das preliminares e provimento do recurso.

I. - O RELATÓRIO.

A Coligação Maranhão a Força do Povo (PFL, PMDB, PTB e PV), com arrimo no artigo 262, inciso IV do Código Eleitoral, ingressou com recurso contra expedição de diploma em face de Jackson Kleper Lago e Luís Carlos Porto, eleitos aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Maranhão.

Alegou abuso de poder perpetrado por meio de contratos e convênios, bem como captação vedada de sufrágio. A vitória dos candidatos recorridos teria sido obtida pela prática de ilícitos que viciaram o pleito, devendo ser cassados os respectivos diplomas.

Na peça inicial, imputou aos recorridos os seguintes fatos: 1) Caso São José de Ribamar – comícios para doação de cestas básicas e kits de salvatagem; 2) O Convênio nº 407/2006 entre a Associação de Moradores do Povoado Tanque de Grajaú e Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão; 3) Negociata e compra de votos com aprisionamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em São Luís/MA; 4) Caso Imperatriz – prisões em flagrante pela Polícia Federal com a apreensão de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) que estava sendo utilizado para a compra de votos; 5) Distribuição de combustível em troca de votos; 6) Caso Caxias – reforma e construção de residências na periferia em troca de votos; 7) Caso Codó – comício público em Codó, inauguração de ruas asfaltadas, poços artesianos, assinatura de convênios em troca de votos e outros convênios no valor de mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); 8) Caso Santa Helena – o Convênio nº 595/2005/SES, envolvendo a transferência de R$ 236.500,00 para a União dos Moradores de Santa Helena, teria sido firmado com caráter eleitoreiro; 9) Caso Chapadinha – convênio que teria sido feito com entidade fantasma; 10) Caso PRODIM – compra de votos; 11) Abuso de poder econômico e uso da Secretaria de Comunicação Social para a captação ilegal de sufrágio (fls. 02-26).
Jackson Kepler Lago e Luís Carlos Porto apresentaram as contra-razões de fls. 44-86 e 161-205, argüindo em preliminar a ausência de causa de pedir, inadequação da via eleita e a necessidade de sobrestamento do feito e produção de provas, com as garantias do contraditório e da ampla defesa. No mérito, rebateram as increpações descritas na exordial.

Requerida e admitida ampla atividade instrutória, inclusive em relação à prova testemunhal prevista no artigo 22, inciso V da Lei Complementar nº 64/90 (Acórdão, fls.623-636), a Coligação Maranhão a Força do Povo apresentou alegações finais (fls.9649-9696), reafirmando o quanto sustentado na exordial. Também apresentaram alegações finais Jackson Kepler Lago (fls. 9967-10053), Luís Carlos Porto (fls. 9707-9756) e a Coligação Frente de Libertação do Maranhão (9851-9916), na condição de recorridos e litisconsorte.

Os recorridos insistem na alegação de cerceamento de defesa decorrente da inépcia da peça inaugural, limitação da prova testemunhal, indeferimento de prova pericial e juntada aos autos de prova não requerida pelas partes.

Têm como inviável a petição calcada em circunstâncias genéricas, a qual não descreve o fato em que se funda a pretensão. Ao tratar da prática de abuso por meio dos convênios e transferências na véspera da campanha, a recorrente teria feito mera conjetura, sem demonstrar especificamente o beneficio eleitoral em favor do candidato eleito.

Além disso, o recurso contra expedição do diploma não constituiria instrumento ou meio adequado para apurar conduta vedada a agente público. Não caberia aqui a discussão sobre a assinatura ou repasse de valores oriundos de convênios, na forma do disposto no artigo 73, incisos IV e VI, da Lei nº 9.504/97.
Apesar do que ficou decidido no acórdão de 27/11/2007 (fls. 623-627), insurgem-se, mais uma vez, contra a limitação do número de testemunhas ao máximo de seis e, mais ainda, contra a determinação para que seu comparecimento se fizesse independentemente de intimação.

Renovam o pedido de realização de perícia no DVD, com objetivo de detectar a existência de montagem, trucagem ou outro efeito de áudio e vídeo que altere a realidade, sob pena de manifesta e direta ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Alegam, também, “grave violação do princípio da estabilização da lide”, em razão da juntada não só das cópias dos contratos e convênios, mas também de diversos relatórios de auditoria, que representam dezenas de volumes deste processo.

No mérito, aduzem que somente a partir do final de 2005 pôde o governo do Maranhão implementar os projetos de alcance social, bem como reforçar os programas municipais tendentes a melhorar o IDH do Estado, de modo a retirá-lo do incômodo último lugar nacional.

Legítima e lícita, portanto, a realização dos convênios pelo governo do Estado, os quais, apesar de ampliados significativamente no ano da eleição, não foram firmados com desvio de finalidade ou com propósito eleitoreiro, a ponto de atrair a gravíssima sanção de cassação dos diplomas. Rebatem todas as demais alegações formuladas pela recorrente.

É o relatório do necessário, passando-se à manifestação.

II. - A MATÉRIA PRELIMINAR.

A peça inaugural de fls. 02-27 expõe detalhadamente os fatos e circunstâncias, discorre sobe a natureza das transgressões, indica as provas e pugna pela imposição da sanção de cassação dos diplomas, sendo impossível tê-la como inepta. Os recorridos não demonstram prejuízo algum em relação a este ponto. Apesar da alegação de inépcia, houve alentadas defesas escritas apresentadas por Jackson Kepler Lago (fls. 9967-10053), Luís Carlos Porto (fls. 9707-9756) e a Coligação Frente de Libertação do Maranhão (9851-9916), rebatendo todas as increpações da exordial.

Não há negar, também, o cabimento do recurso contra expedição de diploma na hipótese em exame. Várias das inúmeras condutas irregulares aqui noticiadas constituíram objeto de impugnação no curso do pleito, mediante as representações cujas cópias instruem o presente feito. Depois, a Coligação Maranhão a Força do Povo não se limitou a alegar a prática de conduta vedada. Procurou mostrar também a ocorrência de abuso do poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio, o que garante o cabimento da via eleita.

Quanto às testemunhas, o Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia os feitos eleitorais, já decidiu que tal prova não somente é admitida no recurso contra expedição de diploma, mas também deve ela ser feita em número de seis para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa, consoante o julgado às fls. 623-629, com a seguinte ementa:
“AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. PROVA TESTEMUNHAL. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
A limitação do número de testemunhas - 6 (seis) testemunhas para cada parte, independentemente da quantidade de fatos e do número de recorrentes ou de recorridos - se mostra adequada à harmonização do princípio da celeridade processual com o princípio do devido processo legal.
Aos recorrentes incumbe provar suas alegações com as 6 (seis) testemunhas expressamente indicadas na inicial. Mesmo número franqueado aos recorridos para sustentar sua versão dos fatos, em harmonia com o princípio da paridade de armas.
À luz do princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária, nem a presença do vice na relação processual nem a formação de litisconsórcio, seja no pólo ativo, seja no pólo passivo, autorizam arrolar testemunhas acima do permissivo legal, pois o mandato do vice é regido por uma relação jurídica de subordinação ao mandato do prefeito" (REspe nº 25.839/PI, rel. Min. César Asfor Rocha).
Agravos desprovidos.”
(Sessão de 27.11.2007).

A preliminar concernente à prova testemunhal, portanto, foi amplamente discutida e decidida, tratando-se de matéria superada. Em relação a ela, aliás, todas as irresignações dos recorridos foram rechaçadas, inclusive em grau de recurso para o Supremo Tribunal Federal, conforme se vê do indeferimento do Agravo de Instrumento nº 707.204 – 1, cuja decisão se encontra às fls. 1387-1391 dos autos.

A perícia no material áudio-visual, por sua vez, foi considerada prejudicada por duas razões: as mídias originais não foram juntadas e a prova constante dos autos já era farta (fls. 9536-9538).

Na verdade, além da existência nos autos de farta prova documental a comprovar os fatos, a gravação noticia apenas o que no âmbito regional chegava a ser público e notório, ou seja, o fato de que o então governador José Reinaldo apoiava explicitamente os candidatos Jackson Lago e Edson Vidigal. O material áudio-visual é cópia de gravação de comício e discurso realizado pelo governador em ambiente público, não se podendo tê-lo como prova ilícita, conforme bem ilustra o seguinte julgado:

“Agravo regimental no recurso especial. Prova. Gravação de conversa ambiental. Desconhecimento por um dos interlocutores. Licitude das provas originária e derivada. Questão de direito. Precedentes. O desconhecimento da gravação de conversa por um dos interlocutores não enseja ilicitude da prova colhida, tampouco da prova testemunhal dela decorrente.
Prova. Gravação de conversa ambiental. Transposição de fitas cassete para CD. Mera irregularidade formal. Não incidência da teoria dos frutos da árvore envenenada. Retorno dos autos ao TRE para que proceda a novo julgamento do feito, como entender adequado. Agravo regimental a que se nega provimento. A prova formalmente irregular, mas não ilícita, não justifica a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada.”
(Respe 28.558, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 30/09/2008).

Os recorridos não apontam, com clareza, o que pretendem comprovar com a perícia no material áudio-visual. Não convencidos da existência de vício na gravação, eles próprios fazem uso dela em suas alegações finais para mostrar o que lhes interessa.

Finalmente, não se vislumbra cerceamento de defesa na juntada das cópias dos convênios e contratos, nem dos diversos relatórios de auditoria. As partes puderam, durante mais de ano do curso do feito, produzir as provas indicadas e falar sobre as provas produzidas. Apesar de questionar a juntada dos documentos, os recorridos analisaram todos eles, inclusive com objetivo de mostrar que não houve irregularidade nos convênios nem o propósito eleitoreiro.

III. - O MÉRITO DA CAUSA

Cumpre mostrar neste parecer o contrário do que se alega nas longas defesas escritas, ou seja, a ocorrência de abuso do poder econômico e de autoridade, mediante o uso eleitoral dos convênios e transferências de recursos financeiros para os municípios no ano da eleição, inclusive no período expressamente vedado na Lei nº 9.504/97.

Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa.

José Reinaldo Tavares, então governador do Estado, ingressou de forma ostensiva na campanha, divulgando publicamente apoio político a Jackson Lago e Edson Vidigal, chegando mesmo a difundir opinião desfavorável à candidata Roseana e contrária ao nome da família Sarney. Consta dos autos, a fl. 49 do Anexo 3, manifestação pública do governador à época de convenção do PSDB, anunciando o uso da máquina administrativa em favor dos recorridos, nestes termos:
“E não adianta continuar me batendo porque, primeiro, eu vou ficar até o último dia desse governo prá ajudar a montar a chapa, prá ajudar na estrutura, prá vencer esse pessoal (...).
(...) A minha presença, ela vai ser constante nos municípios (...), e vou entrar na luta com todas essas lideranças, e já estou entrando. (...) Eu não me afasto, essa luta que todos têm que acreditar. Essas lideranças todas que temos aqui, entre elas sairá o nosso candidato a governador do estado ano que vem prá ganhar as eleições. Seja quem for, seja quem for, seja quem for eu tenho certeza que terá o apoio da população do Maranhão e da estrutura do governo.
(...) Pela primeira vez eles vão ter o governador do estado contra e a assembléia.”

Prosseguiu o apoio explícito do governador, em comício acontecido no aniversário do município de Codó, evento provado a fl. 135 do Anexo 2. Ali, esse apoio se tornava concreto mediante a divulgação maciça dos convênios, os quais tinham como objetivo cooptar prefeitos e lideranças políticas para conjugar apoio às candidaturas dos recorridos, a conferir dos seguintes trechos do discurso, verbis:

“O doutor Jackson Lago é um homem lutador, médico. Foi prefeito três vezes de São Luís, é um homem credenciado. Nós temos que acabar com esse negócio de uma família mandar no Maranhão, gente” (...)
“Nós estamos, trazendo essa grande parceria com Biné, com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas os nossos candidatos, ou Vidigal ou Jackson vão continuar e vão fazer ainda mais do eu fiz. Você sabe o motivo do atraso do Maranhão? É porque não faziam convênios com os prefeitos. A Roseana chegou lá em São João dos Patos a dizer que não precisava de prefeito para trabalhar, porque o prefeito era corrupto” (...)
vocês vão ter aqui a condição de escolher entre dois homens do maior gabarito desse estado. Um é o Dr. Jackson Lago que concorreu comigo para o governo do estado, mas hoje nos une a causa do Maranhão. O outro é o nosso amigo de infância Edson Vidigal.”

Como se não bastasse, terminou assinado em plena praça pública, ainda no palanque, um convênio naquele município, a espancar qualquer dúvida de que esse tipo de ajuste vinha sendo utilizado para fins eleitorais. Na assinatura do ato, ouvia-se do apresentador: - “Vamos chamar a atenção da população de Codó. Será assinado agora um convênio. O valor do objeto, ora conveniado é de um milhão de reais. Convido, agora, o Excelentíssimo Senhor Governador José Reinaldo Tavares para assinar o convênio.”

A Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado (SECON) chegou a ser usada como auxiliar na prática da propaganda de apoio aos recorridos e contrapropaganda do nome da candidata Roseana Sarney. O marqueteiro Antônio Melo, em entrevista à revista Veja, em 22/11/2006 (Anexo 9, fl.49), relatou:
“Sugeri que, em vez de um candidato de coalizão, lançássemos três candidatos anti-Sarney para garantir que haveria segundo turno. Jackson Lago era o que tinha mais chance. Edson Vidigal, ex-aliado de Sarney, poderia roubar votos de Roseana. Anderson Lago foi incumbido de desconstruí-la.”

Os recorridos nem sequer podem argumentar com desconhecimento de causa porquanto presentes em aparições públicas e companheiros inseparáveis dos discursos. Compondo também o palanque em Codó, Jackson Lago asseverou:

“Outra razão, amigas e amigos de Codó, para dizer que estamos satisfeitos na medida em que o governador passou a fazer convênios com os municípios e com as prefeituras. Um exemplo maior, nós estamos vendo aqui, governador.”

No comício de Lago da Pedra, o outro integrante da aliança política e beneficiado pelos convênios, confessou:

“Jackson Lago foi a minha casa com José Reinaldo em 2006 e lá nós selamos um pacto: eu saía, eu largava tudo [...] E aí eu virei pro doutor Jackson: - Se eu não for governador eleito, fique tranqüilo que eu vou lhe apoiar. Se o senhor for pro segundo turno, eu vou com o senhor! Se for eu, o senhor vai comigo! Mas eu já cheguei um pouco atrasado. O Jackson já era candidato pela terceira vez, mais conhecido, prefeito pela terceira vez. Mas eu tinha convicção de que alguma coisa tinha que ser feita naquele momento para derrubar no Maranhão este estado de coisas.”

Até o prefeito de Codó, Biné Figueiredo, ocupou o palanque para expressar opinião contrária à candidata Roseana Sarney e elogiar os convênios:
“...Todo Codó sabe que eu fazia parte do grupo Sarney e eu repito, fazia parte. Muitos aqui da minha terra diziam que eu nunca largaria o grupo Sarney. No meu governo de 93 a 96, eu consegui apenas um convênio de doze mil reais, algo insignificante, pra que eu pudesse ajudar o povo da minha terra. Hoje o governador Zé Reinaldo já deu a Codó muito mais de cem, muito mais de duzentos, muito mais de trezentos. É assim, governador que a gente demonstra o carinho, o amor e o respeito pelo povo de Codó. (...).
Quero dizer governador: Nós marcharemos juntos nessa eleição, vamos votar no candidato a senador, vamos votar ao candidato a deputado federal (...), há pouco dizia eu ao governador: vamos votar no candidato apontado pelo senhor.”

Está claro, portanto, que os convênios liberados no ano da eleição tinham o propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, como bem demonstra a documentação juntada aos autos pelo Anexo 11, fls. 838 e seguintes. Isso ocorreu inclusive em pleno período vedado, sem que nenhuma das hipóteses ressalvadas no § 10, art. 73, estivesse presente, como calamidade pública, estado de emergência, ou programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no exercício anterior. Salta aos olhos, portanto, a violação não só à norma indicada, mas também ao inciso VI, alínea “a”, da Lei das Eleições

As proibições constantes do art. 73 da Lei 9.504/97 objetivam não só evitar o uso da máquina da Administração Pública em campanha eleitoral, contrariando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade (art. 37 da CRFB), como permitir a igualdade entre os candidatos (art. 5º da CRFB). Apurada a infração, há de ser imposta a sanção correspondente, não importando quem seja o candidato, se o próprio governante ou aquele por ele lançado e apoiado.

A candidata Roseana, vencedora no primeiro escrutínio, terminou perdendo a eleição devido ao volume imenso de convênios e transferências implementados no período vedado. Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno. Os candidatos vitoriosos, por sua vez, obtiveram 1.393.647 votos, o que não chega a constituir grande diferença.

Os próprios recorridos reconhecem, em suas alegações finais, a existência de transferências no montante de R$ 280.045.128,81. Também afirmam que os convênios foram celebrados com 156 municípios do Estado. Não se pode argumentar, em face disso, com a ausência de potencialidade da conduta. Pelo montante de transferências de recursos financeiros e o número elevado de convênios, pode-se afirmar com segurança que houve também abuso do poder econômico e de autoridade, sendo certos a quebra da legitimidade da eleição e o desequilíbrio da disputa.

Quando caracterizado o abuso do poder econômico ou de autoridade, não se faz necessária a demonstração aritmética dos efeitos do abuso. Basta a probabilidade de comprometimento da normalidade e equilíbrio da disputa para que o diploma seja cassado.

Merece ser recordado, a propósito do tema, voto do eminente Ministro Marco Aurélio no Recurso nº 12469, do qual se reproduz o seguinte trecho:

“(...) no que diz respeito à relação causal necessária para que determinada conduta abusiva, antes de apurado o resultado das eleições, possa ser considerada atentatória à normalidade e à legitimidade da eleição, creio que a Justiça Eleitoral deve satisfazer-se com a probabilidade do comprometimento, seja da normalidade, seja da legitimidade do pleito.
E essa probabilidade de comprometimento (da normalidade ou da legitimidade, mas não necessariamente do resultado) do pleito caracteriza-se sempre que resultem comprovados comportamentos que revelem influência do poder político ou econômico no desenvolvimento do processo eleitoral. É que, em tais hipóteses, desaparecem ou a imparcialidade que se exige da administração pública, ou a neutralidade do poder econômico, pressupostos admitidos pela Constituição como necessários à proteção da normalidade e da legitimidade das eleições (art. 14, § 9º, CF/88).”
(DJ de 23/09/94).

Também o Ministro Fernando Neves no RO nº 752, em acórdão com a seguinte ementa:

ementa investigação judicial. Art. 22 da lc nº 64/90. abuso do poder político. prefeito. Candidata a deputada estadual. Máquina administrativa. Utilização. Cartazes. Convites. Eventos. Municipalidade. Patrocínio. Mochilas escolares. Distribuição. Posto médico. Jalecos. Nome e número da deputada. Divulgação. Abuso de poder político. Configuração. Cálculos matemáticos. Nexo de causalidade. Comprovação da influência no pleito. Não cabimento. Potencialidade. Caracterização.

1 Para a configuração de abuso de poder, não se exige nexo de causalidade, entendido esse como a comprovação de que o candidato foi eleito efetivamente devido ao ilícito ocorrido, mas que fique demostrado que as práticas irregularidades teriam capacidade ou potencial para influenciar o eleitorado, o que torna ilegítimo o resultado do pleito.
2. Se fossem necessários cálculos matemáticos, seria impossível que a representação fosse julgada antes da eleição do candidato, que é, aliás, o mais recomendável, visto que, como disposto, no inciso XIV do art. 22 da LC nº 64/90, somente neste caso poderá a investigação judicial surtir os efeitos de cassação do registro e aplicação da sanção de inelegibilidade.

(Diário da Justiça de 06/08/2004, Pág. 163. – Revista de Jurisprudência do TSE, volume 15, tomo 2, Pág. 111).

Afirmam os recorridos a inocorrência do desequilíbrio, sob o argumento de que nos 156 municípios beneficiados pelos convênios, Roseana Sarney sagrou-se vencedora em 101. Percebe-se, entretanto, do exame das tabelas de fls. 9661-9662, 9724-9726 e 9996-9999, que na maioria dos municípios ali relacionados sua votação caiu significativamente do primeiro para o segundo turno, certamente em virtude da realização dos convênios e transferências no período vedado.

Reconhecida a prática de conduta vedada e abuso de poder, com a cassação dos diplomas dos recorridos, há de ser diplomada a candidata Roseana Sarney, que perdeu a eleição apenas em segundo turno por pequena margem de votos, afastando-se no caso a aplicação da regra do artigo 224 do Código Eleitoral. Essa a orientação estabelecida no Acórdão nº 21.320 desse Tribunal Superior Eleitoral, verbis:

“(...)Nas eleições disputadas em segundo turno (CF, art. 77, § 3º; Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º), considera-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. Não incidência, na situação posta, da norma do artigo 224 do Código Eleitoral.
Cassado o diploma de Governador de Estado, eleito em segundo turno, pela prática de ato tipificado como conduta vedada, deve ser diplomado o candidato que obteve o segundo lugar.”
(RESPE Nº 21.320, rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 17/06/2005).

IV. CONCLUSÃO.

À vista de todo o exposto, O Ministério Público Eleitoral opina pela rejeição das preliminares e provimento do recurso interposto para que, cassados os diplomas dos recorridos, seja diplomado o segundo classificado.

Brasília, 3 de dezembro de 2008.

FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Vice-Procurador Geral Eleitoral

PROCESSO JÁ ESTÁ COM O RELATOR MINISTRO EROS GRAU

2008-12-03T18:46:00.002-03:00

ÚLTIMO DESPACHO
03/12/2008 19:35
Enviado para GAB-ERG. Conclusos ao Relator .

A partir de agora vai depender apenas do relator o pedido de pauta para julgamento do Recurso pelo pleno do TSE.

A expectativa é que o julgamento se dê antes do recesso natalino, ainda no mês de dezembro.

Um motivo muito forte para solução imediata da questão é a instabilidade decorrente de uma situação como essa para a governabilidade.

Por isso, eu creio que o relator vai priorizar o julgamento do processo.

É bom para as partes mas, principalmente para o povo que vai ter, depois de muitas marchas e contra-marchas, o resultado do mais importante embate político da história recente do Estado.

Vamos saber se o "vale-tudo" idealizado pelo ex-governador José Reinaldo e pelos integrantes da "frente da libertação" montada para derrotar o "Sarney a qualquer custo" valeu a pena.

Acho que não valeu...

Vamos aguardar a decisão do TSE.

PARECER ASSEGURA POSSE DA SEGUNDA COLOCADA

2008-12-03T18:03:00.002-03:00

"Reconhecida a prática de conduta vedada e abuso de poder, com a cassação dos diplomas dos recorridos, há de ser diplomada a candidata Roseana Sarney, que perdeu a eleição apenas em segundo turno por pequena margem de votos, afastando-se no caso a aplicação da regra do artigo 224 do Código Eleitoral.

CONCLUSÃO

À vista de todo o exposto, O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL opina pela rejeição das preliminares e provimento do recurso interposto para que, cassados os diplomas dos recorridos, seja diplomado o segundo classificado.

Brasília, 3 de dezembro de 2008

Francisco Xavier Pinheiro Filho

Vice-Procurador Geral Eleitoral"

PARECER DA PGR MANDA DIPLOMAR ROSEANA COMO GOVERNADORA

2008-12-03T17:39:00.001-03:00

PARECER DA PGR É PELA CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DO GOVERNADOR JACKSON LAGO E DO VICE LUÍS CARLOS PORTO

2008-12-03T17:25:00.002-03:00

O Parecer 56.909 - PGE é pela rejeição das preliminares e provimento do recurso.

TSE JÁ RECEBEU PARECER DA PGR NO RECURSO QUE PEDE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DO GOVERNADOR JACKSON LAGO

2008-12-03T17:01:00.002-03:00

PROCESSO:

RCED_ Nº 671 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA UF: MA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:

SÃO LUÍS - MA
N.° Origem: 212
PROTOCOLO:

6832007 - 23/01/2007 17:44
RECORRENTES:

COLIGAÇÃO MARANHÃO: A FORÇA DO POVO
ADVOGADO:

HELI LOPES DOURADO
ADVOGADO:

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS
ADVOGADO:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO
ADVOGADO:

FLÁVIO AURÉLIO NOGUEIRA JÚNIOR
RECORRENTES:

PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) - ESTADUAL
RECORRENTES:

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - ESTADUAL
RECORRENTES:

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
RECORRENTES:

PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL
RECORRENTES:

JOÃO ALBERTO DE SOUZA
RECORRIDO:

JACKSON KEPLER LAGO
ADVOGADO:

DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
ADVOGADO:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUÉRES
ADVOGADO:

BRUNO SANTOS CORRÊA
ADVOGADO:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
ADVOGADO:

ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADO:

ADRIANO COELHO RIBEIRO
ADVOGADO:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO:

VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMÊLO
RECORRIDO:

LUIZ CARLOS PORTO
ADVOGADO:

DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
ADVOGADO:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUÉRES
ADVOGADO:

BRUNO SANTOS CORRÊA
ADVOGADO:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
LITISCONSORTE PASSIVO:

COLIGAÇÃO FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO MARANHÃO (PDT/PPS/PAN)
ADVOGADO:

DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
ADVOGADO:

BRUNO SANTOS CORRÊA
ADVOGADO:

ALINA FRANCO BOUÉRES
LITISCONSORTE PASSIVO:

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO:

DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
ADVOGADO:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUÉRES
ADVOGADO:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
ADVOGADO:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
LITISCONSORTE PASSIVO:

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) - ESTADUAL
LITISCONSORTE PASSIVO:

PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO (PAN) - ESTADUAL
RELATOR(A):

MINISTRO EROS ROBERTO GRAU
ASSUNTO:

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
LOCALIZAÇÃO:

COARE-COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
FASE ATUAL:

03/12/2008 17:50-Recebido

SAIU PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA NA AÇÃO QUE PEDE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE JACKSON

2008-12-03T16:55:00.001-03:00

Orgão: TSE
Classe: 21 - RCED
Processo: 671
Dt Protocolo: 19/04/2007
Nº Apensos: 0
Nº Volumes: 2
UF: MA
Relator: CARLOS AYRES BRITTO
Fase Atual: 03/12/2008 17:26 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE
Partes
AUTOR : COLIGAÇÃO MARANHÃO A FORÇA DO POVO E OUTROS
RÉU : JACKSON KEPLER LAGO E OUTROS

Fases
03/12/2008 17:26 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE 56909 Parecer
03/12/2008 16:46 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE 56909 Parecer
03/12/2008 12:50 PROCESSO REDISTRIBUIDO Parecer Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
17/11/2008 18:24 PROCESSO REDISTRIBUIDO
16/11/2008 16:07 PROCESSO DISTRIBUIDO Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
15/11/2008 09:22 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
08/06/2007 12:35 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE
06/06/2007 17:00 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE 47628 Parecer
19/04/2007 13:13 PROCESSO DISTRIBUIDO Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
19/04/2007 12:58 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO

MAIS UMA TRAPALHADA DE EURÍDICE VIDIGAL

2008-12-03T14:13:00.009-03:00

TRÊS PERGUNTAS:

PRIMEIRA - O MINISTRO DA JUSTIÇA ESTÁ CERTO AO DETERMINAR O ENVIO DA FORÇA NACIONAL PARA VIGIAR CADEIAS ESTADUAIS?

SEGUNDA - A SECRETÁRIA EURÍDICE PRECISAVA SOLICITAR A FORÇA NACIONAL - FORMADA PELA ELITE DAS POLÍCIAS DOS ESTADOS, PARA VIGIAR UMA CADEIA DESTINADA A PRESOS PROVISÓRIOS?

TERÇEIRA - COMO EXPLICAR QUE POLICIAIS DE ELITE, ESCOLHIDOS DENTRE OS MELHORES DO PAÍS, POSSAM TORTURAR PRESOS INDEFESOS, DA FORMA COMO FOI CONSTATADO PELOS JUÍZES E PROMOTORES?

Voltarei a esse assunto ainda hoje.

COROATÁ: AFASTAMENTO DE JUÍZES E PROMOTOR PREJUDICAM JULGAMENTO DE AÇÕES QUE PODEM CASSAR CANDIDATURA DO PREFEITO AMOVELAR

2008-12-02T18:13:00.024-03:00

ASSOCIAÇÃO SUSPEITA

É PRECISO INVESTIGAR PARA POR FIM AO ABUSO

AÇÕES QUE PEDEM A CASSAÇÃO DA CANDIDATURA DO PREFEITO DE COROATÁ POR COMPRA DE VOTOS AINDA ESTÃO SEM JULGAMENTO.

Há pouco dias, o TRE designou o juiz Osmar Gomes dos Santos, para responder pela Oitava Zona Eleitoral de Coroatá. Como também houve o afastamento do promotor Zanony Passos, foi designado para responder, o titular da Comarca de Timbiras, Dr. Edílson Santana.

As eleições em Coroatá transcorreram em um clima de tensão muito grande. Esse clima de animosidade provocou o afastamento do juiz titular da Oitava Zonal Eleitoral do Município, juiz Alexandre Abeu, amigo íntimo, mentor e principal conselheiro e colaborador do prefeito Luís da Amovelar.

A relação íntima das duas autoridades provocou forte reação dos partidos políticos ligados ao deputado Ricardo Murad desde a eleição municipal do ano de 2004, quando o juiz participou decisivamente para a eleição do atual prefeito.

Até hoje, o prefeito se vale da relação promíscua que mantém com o juiz para praticar toda sorte de ilegalidades, violência e atentados contra o erário e a população coroataense.

Há uma suspeita muito forte, da prática, pelo magistrado, de ações ilícitas com o objetivo de garantir vantagem eleitoral ao seu protegido.

O promotor Zanony Passos por sua vez, mancomunado com o juiz, praticou toda sorte de ilícitos durante o processo eleitoral para beneficar o prefeito nas eleições. O juiz Alexandre se afastou mas, deixou o representante.

Após o dia da eleição, evidências de vínculo entre o prefeito e o promotor provocaram o seu afastamento. Em decorrência dessas denúncias foram protocoladas representações contra ele na Corregedoria Geral de Justiça e junto ao juíz eleitoral.

Foi descoberto que o prefeito mantinha funcionários pessoais do promotor na folha da Prefeitura e que o mesmo teria construído e bancado ao longo desses anos, as despesas com o esporte favorito do promotor - a criação de cavalos e a promoção de vaquejadas.

O resultado da eleição causou profunda revolta na população que espera ansiosa a manifestação da Justiça em relação as condutas ilícitas praticadas pelo prefeito-candidato, consubstanciadas nas ações que tramitam desde antes do dia da votação.

A Justiça Eleitoral tem sido rígida com aqueles que infrigiram a legislação. A compra de votos, o uso da máquina pública, a contratação de funcionários e outras condutas vedadas aos candidatos tem sido causa de perda de mandatos e de registros de candidaturas em todo o Brasil e muito especialmente no Maranhão.

O prefeito Luís da Amovelar é um dos administradores líderes do esquema de desvio de dinheiro através de convênios desde o tempo do ex-governador José Reinaldo. Teve suas contas rejeitadas pelo TCE e os convênios, auditados pelos técnicos do Tribunal, comprovaram o desvio integral dos recursos.

Em um deles, para implantação do sistema de água no povoado Jordão, o TCE constatou que a totalidade dos recursos conveniados em 2006 foram desviados porque, a mesma obra, fora objeto de um outro convênio em 2005 que por "infelicidade do prefeito" tinha sido vistoriada pelo Tribunal.

A CGU, Controlodaria Geral da União também constatou, na auditoria que fez nas contas do Município, irregularidades de toda ordem. Por conta do resultado, a Procuradoria Geral da República ajuizou representação na Justiça Federal contra o prefeito por fraude, desvio de recursos e outros crimes graves encontrados pelos auditores da União.

Exigir eleições limpas não é golpe, é dever de todos os cidadãos. A vontade legítima do povo tem que prevalecer acima de tudo. As condutas vedadas pela legislação, quando praticadas por candidatos tem que dar causa a perda de mandatos. É a única forma de moralizar o sistema eleitoral brasileiro.

Muito criticada, pelos partidários do governador Jackson Lago, a decisão da Coligação - Maranhão a Força do Povo, que tinha como candidata ao governo, a senadora Roseana Sarney, em ingressar no TSE com uma ação para cassar o diploma do governador, está servindo de exemplo para muitos que se sentiram prejudicados nessa eleição.

O deputado Flávio Dino, membro fundador da "frente da libertação" que elegeu Jackson na fraude, agora quer cassar o mandato do prefeito eleito de São Luís, João Castelo, porque, segundo ele, houve abuso de poder político e econômico - compra de votos - por parte de João Castelo.

Está certo o deputado Flávio Dino, como estão certos, todos os que buscam na Justiça reparação para os abusos praticados por candidatos que violando a lei, modificam a vontade do eleitor.

ASSEMBLÉIA VAI DISCUTIR SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DERRUBADA DAS PALMEIRAS DE BABAÇU

2008-12-02T16:55:00.004-03:00

NO DIA 9 DE DEZEMBRO ÀS 11:30 HORAS SERÁ REALIZADA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO CAÓTICA POR QUE PASSA O CORPO DE BOMBEIROS.

NO DIA 11, NO MESMO HORÁRIO, A ASSEMBLÉIA VAI DISCUTIR A DERRUBADA DAS PALMEIRAS DE BABAÇU PELAS EMPRESAS FRANERE E GAFISA, PROPRIETÁRIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRAN PARK LOCALIZADO NO CALHAU.

ASSEMBLÉIA DEVE VOTAR NA SESSÃO DESSA TERÇA FEIRA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR DERRUBADA DE BABAÇU PELA FRANERE/GAFISA

2008-12-01T21:58:00.002-03:00

REQUERIMENTO DE MINHA AUTORIA É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA

ELEITA, SEM SURPRESAS, NOVA MESA DA ASSEMBLÉIA

2008-12-01T17:40:00.002-03:00

MESA ELEITA REPRESENTA OS BLOCOS DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO NA FORMA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS BANCADAS
Foram eleitos os deputados Marcelo Tavares (presidente), Camilo Figueireido (1 Vice-Presidente), Max Barros (2 Vice-Presidente), Victor Mendes (3 Vice-Presidente), Rigo Teles (4 Vice-Presidente), Antônio Pereira (1 Secretário), Valdinar Barros (2 Secretário), Stênio Rezende (3 Secretário) e Raimundo Cutrim (4 Secretário).

TEMPOS DIFÍCEIS PARA O MARANHÃO - GOVERNO PENSA ADIAR IMPLANTAÇÃO DE NOVAS REFINARIAS

2008-11-30T11:24:00.002-03:00

VALDO CRUZda Folha de S.Paulo, em Brasília

PETROBRAS CORTA REFINARIAS PARA INVESTIR NO PRÉ-SAL

"Para manter os investimentos previstos no pré-sal intactos, contudo, a Petrobras fará um "alongamento" no seu plano estratégico a ser divulgado até o fim do ano. A primeira vítima dessa revisão, segundo assessores presidenciais, serão duas refinarias "premium" (para produzir gasolina de melhor qualidade para o mercado externo), no Ceará e no Maranhão, projetos que sofrerão alterações no prazo original de implantação."

PRÉDIO ALUGADO PARA ALOJAR AS PROMOTORIAS DA CAPITAL CUSTA R$ 47 MIL POR MÊS

2008-11-29T10:05:00.007-03:00

R$ 1.128.000,00 É O PREJUÍZO CAUSADO PELO EX-PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, SÓ NO ALUGUEL DO ESPAÇO PARA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL ENQUANTO AS OBRAS DE REFORMA GERAL E REFORÇO ESTRUTURAL DO PRÉDIO SEDE CONDENADO PELO CREA, NÃO FICAM PRONTAS.

O ALUGUEL MENSAL É R$ 47.000,00

O DEPUTADO AFONSO MANOEL, EM DISCURSO NA TRIBUNA DA ASSEMBLÉIA, NA ÚLTIMA QUINTA FEIRA, DISSE QUE O CONTRATO DE ALUGUEL DO LOCAL, DE PROPRIEDADE DE SUA FAMÍLIA, PARA ONDE FORAM TRANSFERIDAS AS PROMOTORIAS DA CAPITAL FOI PRORROGADO POR MAIS UM ANO, ATÉ OUTUBRO DE 2009, E O VALOR DO ALUGUEL É DE R$ 47.000,00 MENSAIS.

O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA GERAL E REFORÇO ESTRUTURAL DO PRÉDIO SEDE, ERA DE 270 DIAS, VENCIDO EM OUTUBRO DESSE ANO. A OBRA ESTÁ PARALIZADA.

A PROCURADORIA GERAL AINDA NÃO RESPONDEU REQUERIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DA REFORMA FEITA PARA ADAPTAR O PRÉDIO ALUGADO E O GASTO COM SUA MANUTENÇÃO.

BPO DEFINE HOJE NOMES PARA MESA DA ASSEMBLÉIA

2008-11-28T08:11:00.006-03:00

Às 11 horas, o Bloco Parlamentar de Oposição vai se reunir para referendar o acordo fechado com o Bloco Parlamentar Progressista liderado pelo deputado Marcelo Tavares.

Também serão homologados os nomes dos deputados escolhidos para representar o Bloco na Mesa Diretora.

Por consenso, concorrerão na eleição da próxima segunda feira, representando o BPO, os deputados Max Barros (2 Vice-Presidente), Víctor Mendes (3Vice-Presidente), Antônio pereira (1 Secretário) e Raimundo Cutrim (4 Secretário).

Depois de muitas tentativas do secretário Chefe da Casa Civil do Governo, Aderson Lago, para quebrar o acordo de indicação proporcional dos membros da Mesa Diretora, parece que o bom senso prevaleceu e o governo resolveu aceitar as regras definidas por consenso entre o presidente João Evangelista, as lideranças dos blocos parlamentares e a grande maioria dos deputados.

TSE DECIDE QUE CÁSSIO FICA NO CARGO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DOS RECURSOS

2008-11-27T19:56:00.006-03:00

Liminar não altera decisão que cassou o mandato do governador da PB.

Decisão só garante que ele fique no cargo até análise de recursos no TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar nesta quinta-feira (27) ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a seu vice, José Lacerda Neto (DEM), que garante a permanência de ambos nos respectivos cargos até que se esgotem as possibilidades de recurso no tribunal contra a decisão da última quinta (20) do próprio TSE, que cassou o mandato dos dois por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada a agente público.

Em plenário, por cinco votos a dois os ministros do TSE decidiram acatar embargo de declaração impetrado por Cunha Lima e Lacerda Neto na quarta (26) contra a decisão, que além de cassar os mandatos, havia determinado que o segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba em 2006, senador José Maranhão (PMDB), tomasse posse no cargo.

Até então, governador e vice não haviam deixado seus cargos porque o TSE ainda não publicou o acórdão no Diário da Justiça.

Apesar de manter o governador no cargo, a liminar concedida nesta noite não altera a decisão do último dia 20 que cassou o mandato de ambos.

NOTÍCIA DA HORA

2008-11-27T17:27:00.005-03:00

PARECE MENTIRA MAS, NÃO É....

INCONFORMADO COM A DESISTÊNCIA DE EDVALDO HOLANDA, O CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO, ADERSON LAGO, ACIONA MÁQUINA PARA EMPLACAR O DEPUTADO VALDINAR BARROS (PT) NA PRIMEIRA SECRETARIA DA NOVA MESA DA ASSEMBLÉIA. REUNIÃO PARA ESSE FIM VAI ACONTECER SEGUNDA FEIRA 9:30 HORAS NO PALÁCIO DOS LEÕES.

ASSEMBLÉIA HOJE

2008-11-27T16:28:00.003-03:00

- DEPUTADO EDVALDO HOLANDA COMUNICOU QUE NÃO É CANDIDATO A 1 SECRETÁRIO NA ELEIÇÃO QUE IRÁ ELEGER A NOVA MESA DIRETORA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA

- FOI MARCADA SESSÃO ESPECIAL NA PRÓXIMA QUINTA FEIRA, DIA 4 DE DEZEMBRO, ÀS 11:30 HORAS PARA DEBATER AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS REQUERIDA PELO DEPUTADO RICARDO MURAD

- OS TÉCNICOS DE CODÓ RESPONSÁVEIS PELO LAUDO PERICIAL NAS URNAS ELETRÔNICAS DE CAXIAS VÃO COMPARECER AMANHÃ ÀS 9 HORAS NA SEDE DA ASSEMBLÉIA PARA REBATER LAUDO DO TRE

- FUNCIONÁRIOS EM GREVE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTIVERAM PRESENTES À SESSÃO PLENÁRIA DE HOJE PARA SOLICITAR INTERMEDIAÇÃO DOS DEPUTADOS JUNTO A PROCURADORA FÁTIMA TRAVASSOS. ATRAVÉS DO DEPUTADO JORGE PAVÃO FOI MARCADA AUDIÊNCIA PARA AS 17 HORAS DE HOJE ENTRE A COMISSÃO DE GREVE E A PROCURADORA.

EX-PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO, CAUSOU PREJUÍZO DE MILHÕES AO ESTADO.

2008-11-26T17:23:00.012-03:00

IMPUNIDADE

PRÉDIO DAS PROMOTORIAS DA CAPITAL CONTINUA EM OBRAS

PREJUÍZO CAUSADO PELO EX-PROCURADOR GERAL É DUPLO.

ALÉM DA RECONSTRUÇÃO TOTAL DO PRÉDIO DAS PROMOTORIAS, O ALUGUEL E A REFORMA DO PRÉDIO IMPROVISADO PARA FUNCIONAR AS PROMOTORIAS DA CAPITAL É MILIONÁRIO.

A OBRA FOI EXECUTADA SEM OBEDIÊNCIA AOS PROJETOS E PARTES DELA CONSTRUIDA SEM NENHUM PROJETO, DE FORMA TOTALMENTE IMPROVISADA.

O Laudo Pericial realizado pelo CREA em abril de 2007 resultou na interdição do prédio.

Em novembro de 2007 foi realizada Concorrência 001 da CPL-PGJ/MA para execução de reforma geral e reforço da estrutura de concreto armado do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital.

O valor previsto para a execução da obra foi de R$ 1.813.976,58.

O prédio tem uma área construida de 4.500 metros quadrados.

Até hoje o prédio se encontra em obras e sem prazo para conclusão.

O prazo para conclusão das obras constante do Edital de Concorrência é de 270 dias, a contar da Ordem de Serviço que foi dada a empresa Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora LTDA em 21/12/2007.

O prédio deveria ter sido entregue reformado em outubro de 2008.

Abaixo apresento um pequeno resumo das irregularidades constantes do laudo do CREA e algumas indagações que precisam de respostas por parte da Procuradoria Geral de Justiça.

A execução da obra foi feita fora de todos os padrões e não foram observadas as normas brasileiras quanto aos materiais utilizados, como também em relação à mão de obra.

COBERTURA
A cobertura foi executada com graves defeitos na colocação, nos cortes e no alinhamento das telhas.
A estrutura de madeira foi mal executada, provocando instabilidade do telhado e colocando em risco a estrutura das lajes pela má distribuição dos esforços.
Esse fato transparece a falta de fiscalização adequada durante a execução da obra.
O telhado não evita a entrada das chuvas e põe em risco todos os equipamentos, mobiliários e documentos existentes no interior do prédio e, o que é mais grave, a segurança das pessoas que o frequetam.

DRENAGEM PLUVIAL
Não houve projeto específico para as obras de drenagem pluvial.
Houve falhas na execução e no dimensionamento de tubos.
Há vazamentos nas salas de máquina do sistema de ar condicionado que podem até provocar incêndio no prédio.
A laje da marquise não possui drenagem adequada e já apresenta deformação excessiva.
Uma chuva de grande intensidade pode não ter sido prevista nos cálculos estruturais e provocar sua queda.
Faltou fiscalização adequada durante as obras de drenagem pluvial.
A ausência de projeto não pode ser admitida em uma obra desse porte, principamente se ela for gerida por uma instituição como o Ministério Público.
Uma indagação não respondida no relatório do CREA é como foi feito o orçamento de serviços nesse item sem o necessário projeto.

IMPERMEABILIZAÇÕES
Nesse item também não foi apresentado projeto.
Foram constatadas falhas graves na execução.
Houve inobservância das normas técnicas.
Há vazamentos nas lajes descobertas que podem provocar graves acidentes.
Tão grande são as falhas construtivas que foi constatada a existência de água confinada sob pressão embaixo da manta que deveria evitar sua passagem, um fato raríssimo de acontecer.
Há infiltração de água nos baldrames, colocando em dúvida a existência de impermeabilização dos mesmos.
A localização do prédio numa região úmida como a nossa, o item impermeabilização é fundamental para a longevidade das construções.
Realizar uma obra desse porte sem a observância das normas e técnicas executivas é um crime e um desperdício de dinheiro, uma grande irresponsabilidade por se tratar de recursos públicos.

ESTRUTURA
Para a execução da obra a Procuradoria Geral forneceu oito pranchas contendo o projeto, porém sem identificar o seu autor.
O projeto estrutural apresentado foi modificado sem que fosse apresentado ou elaborado o "AS Built".
As fundações do prédio são do tipo sapatas ou fundação diretas mas, não foram apresentados os relatórios de sondagem do terreno.
No projeto as lajes seriam protendidas mas, sem qualquer expilcação, foram executadas tipo pré-moldadas.
Há fissuras, recalques, trincas em lajes e pilares.
O CREA na inspeção realizada acha que ainda não há risco de falência estrutural imininente mas, sem reparar as falhas existentes, a vida útil será curta.
Considerando que o Ministério Público deveria ser o primeiro a zelar e ter cuidado em obedecer a legislação, não há como entender a utilização pelo órgão de um projeto sem autor.
Além disso, houve modificações radicais no projeto que devem ter afetado o custo da obra.
O próprio CREA poderia ter fiscalizado a responsabilidade técnica e não o fez. Porque?
Uma outra indagação é como foi feito o orçamento para a licitação e a contratação da obra, se não foram elaborados os projetos com seus memoriais técnicos e as respectivas especificações.
É impossível realizar corretamente uma obra desse porte sem a observância estrita das normas pertinentes.
O procurador geral, Raimundo Nonato, fez questão, como mostra o laudo, de executar uma obra sem fiscalização e sem projeto e é o responsável pelo desacerto que culminou com a ruína da edificação.

O PROJETO
Todos os projetos apresentados pela Procuradoria Geral não representaram o que foi executado.
Apesar disso o procurador não providenciou a elaboração do "AS Built", providência fundamental para operação e conservação do prédio.
Muito do que foi executado está em desacordo com o objetivo de funcionamento da obra, como é o caso do sistema contra incêndio que não atende às normas do Corpo de Bombeiros e estava inoperante durante a inspeçãoo do CREA.
O sistema de abastecimento de água é precário.
O esgoto não oferece segurança e conforto pois os compartimentos sanitários são fétidos por falta de ventilação na tubulação.
O relatório de inspeção do CREA não menciona o lançamento final dos dejetos e pode estar contrariando as normas ambientais.
Das observações geradas na vistoria do CREA infere-se que o projeto, como um todo, não oferece as condições requeridas para os fins a que se destina.

PAVIMENTAÇÃO EXTERNA
O projeto apresentado pela Procuradoria Geral previu a pavimentação com AAUQ com espessura mínima de 6 cm.
A inspeção do CREA mostrou que hoje tem no máximo 2 cm e em muitos pontos 0 cm.
Considerando que o tráfego na área é muito leve, só automóveis trafegam e em baixa velocidade, e o tempo decorrido da construção, menos de seis anos, é quase certo que a espessura efetivamente colcada foi muito inferior a prevista.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
O relatório do CREA mostra que além dos problemas construtivos o prédio sofre com a falta de manutenção e conservação.
A presença de cupim em vários locais do prédio atestam essa evidência.

FISCALIZAÇÃO
Diante do relatório de inspeção realizado pelo CREA é fato que obra foi executada sem fiscalização, dando a impressão de que tudo foi improvisado durante a execução.

No Laudo Pericial elaborado pelo CREA os documentos e fotos mostram minuciosamente todas as ilegalidades e impropriedades cometidas pelo ex-procurador geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

As fotos abaixo não fazem parte do Laudo Pericial.
São fotos do prédio tiradas recentemente após o início das obras de reforma.

LÍDER DO BPO QUER SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA PARA DEBATER DERRUBADA DE PALMEIRAS DE BABAÇU

2008-11-26T15:06:00.007-03:00

Dei entrada hoje em um requerimento para que seja convocada uma Sessão Especial da Assembléia Legislativa do Estado, a ser realizada no dia 03 de dezembro próximo, para que sejam prestados esclarecimentos acerca do desmatamento da área onde está sendo construido, pelas empresas Franere e Gafisa, o Condomínio Residencial Gran Park, em razão das denúncias de agressão ao meio ambiente pela derrubada de palmeiras de babaçu protegidas por Lei Estadual.

Além dos representantes das empresas Franere e Gafisa, serão convidados para participar da Sessão Especial, os secretários de Meio Ambiente do Estado do Maranhão e do Município de São Luís, senhores Othelino Neto e Antônio Fernandes Cavalcante Júnior, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão, senhor Raimundo Portelada, o promotor Fernando Barreto, titular da Promotoria Especializada de Meio Ambiente, o procurador da República, Alexandre Silva Soares, responsável pelo Meio Ambiente na Procuradoria da República no Maranhão, a superintende do Ibama, senhora Marluce Pastor, o superintendente da Caixa Econômica Federal, senhor José Carlos Nunes e o secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís, senhor Roberto Furtado.

ROSEANA ESTÁ BEM, MUITO TRANQÜILA E TRABALHANDO NORMALMENTE

2008-11-25T20:48:00.008-03:00

Roseana tem um aneurisma cerebral diagnosticado em um check-up de rotina feito em São Paulo.

Pelo telefone, conversei com ela agora há pouco.

Ainda estava no Senado trabalhando normalmente.

Muito tranquila e otimista disse-me que terá que fazer a cirurgia porque o tamanho do aneurisma tem um centímetro a mais que o máximo recomendável para um tratamento clínico.

A cirurgia deverá ser realizada no início do ano que vem. Não há necessidade de uma intervenção imediata.

O que mais impressiona em Roseana é a força que ela tem, o apego à vida e o otimismo com que enfrenta as dificuldades que tem passado. Eu liguei para dar forças a ela e foi ela quem me animou.

Roseana é assim e por isso tem sempre recebido de Deus a graça da vida e vai ser assim por muitos e muitos anos.

JACKSON LAGO QUER QUE O POVO PAGUE MAIS UMA TAXA PARA MANTER O CORPO DE BOMBEIROS

2008-11-25T17:57:00.006-03:00

Em meio a mais devastadora crise econômica mundial o governador Jackson Lago quer que os proprietários de automóveis, motos, coletivos urbanos e rodoviários, ônibus, microônibus, camionetas, caminhões e congêneres paguem anualmente mais uma taxa que varia, dependendo do tipo de veículo, de R$ 10,00 a R$ 37,00 para dar dinheiro ao Corpo de Bombeiros.

Um governo que tem mais de um bilhão de reais todos os anos para distribuir aos prefeitos, às fundações e ongs sem a menor cerimônia tem a coragem de enviar para a Assembléia um projeto de lei criando mais uma despesa para o cidadão maranhense.

Já não bastam os acrésimos no ICMS criados pelo ex-governador José Reinaldo para bancar o Fundo de Combate a Pobreza que até agora não disse a que veio, a não ser pelo uso político-eleitoral dos recursos.

O maranhense, para manter esse fundo criado no governo anterior, paga uma alíquota extra de ICMS em toda as compras de gasolina, na conta de energia e telefone e em outros produtos que somada ao ICMS original chega a uma alíquota total de 33% de imposto embutido nos preços desses produtos.

O Projeto de Lei 340/07 encaminhado pela Mensagem Governamental 099/07 já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

O problema que hoje enfrentamos, de absoluta falência dos órgãos estaduais que tem por obrigação prestar serviços essenciais à população, não é de mais recursos e sim, de mais eficiência e de uma melhor gestão.

Um governador ausente, que não governa e não lidera a sua equipe, não pode mesmo pensar de outra forma senão essa de criar taxas diminuindo a renda das famílias que com tanta dificuldade conseguem pagar as prestações de um veículo, o IPVA que é um dos mais altos do Brasil, o seguro etc.

Quando o Congresso Nacional acabou a CPMF todos pensaram que o mundo ia se acabar, que não haveria mais recursos para a saúde e que o atendimento iria parar por falta de dinheiro.

Hoje, no orçamento público, dos entes da federação, tem tanto dinheiro, que apenas alguns poucos ainda pensam em recriar a CPMF.

A arrecadação de impostos, taxas e contribuições tem batido recordes sucessivos e a cada mês se comemora uma receita maior que a outra.

GOVERNO AINDA TENTA INTERFERIR NA ELEIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLÉIA

2008-11-25T17:39:00.003-03:00

ALÉM DA 1 SECRETARIA O GOVERNO QUER A 2 VICE-PRESIDÊNCIA PARA UM DEPUTADO DE CONFIANÇA.

Os secretários Aderson Lago e Aziz Santos insistem na quebra do acordo com a Oposição feita entre as bancadas da maioria e minoria através de entendimentos mantidos com o presidente João Evangelista e o deputado Marcelo Tavares.

Aderson Lago comunicou aos deputados da base governista que o candidato a 1 Secretário apoiado pelo governo é o deputado Edvaldo Holanda e que além desse cargo, também a 2 Vice-Presidência tem que pertencer a um deputado da confiança do governo.

O presidente João Evangelista e o deputado Marcelo Tavares ratificaram o acordo com a Oposição durante todo o dia de hoje.

Pelo acordo cabe a Oposição os cargos de 2 e 3 Vice-Presidentes e 1 e 4 Secretários.

A bancada de Oposição vai se reunir quinta feira para avaliar a situação e definir os nomes que ocuparão os cargos na Mesa Diretora.

PSDB PEDE NO SUPREMO NOVA ELEIÇÃO NA PARAÍBA

2008-11-25T17:22:00.004-03:00

NO MARANHÃO JACKSON LAGO E SEU VICE JÁ PENSAM ATÉ EM RENUNCIAR PARA IMPEDIR POSSE DE ROSEANA

Comenta-se que o governador Jackson Lago e seu vice, estão aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, no caso da Paraíba, para renunciar aos mandatos de governador e vice, para impedir a posse da senadora Roseana.

O PSDB entrou no Supremo com uma ação que pede a derrubada da decisão do TSE que manda o segundo colocado assumir o cargo de governador.

O PSDB quer que o STF determine nova eleição no Estado da Paraíba.

Os advogados do governador Jackson Lago estão recomendando a ele que renuncie junto com o vice Luís Porto, caso o STF confirme a decisão do TSE de que o cargo pertence ao segundo colocado na eleição.

Como é muito improvável uma vitória do governador na ação movida pela Coligação Maranhão A Força do Povo, os advogados do governador entendem que se houver vacância dos cargos de governador e vice, antes do julgamento do TSE, nova eleição tem que ser convocada.

Será?

Leiam abaixo a notícia sobre a ação movida pelo PSDB.

Notícias STF

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

PSDB questiona decisão do TSE de dar posse a segundo colocado nas eleições ao governo da Paraíba

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ao decretar a perda do mandato do atual governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, determinou a posse do segundo colocado nas eleições em 2006, o hoje senador José Maranhão (PMDB). O ministro Celso de Mello é o relator.
Por meio da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, a legenda contesta o entendimento que as cortes eleitorais brasileiras, incluindo o TSE, vêm dando ao artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), no sentido de que nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se não houve em primeiro turno mais de metade de votos anulados, não é necessária a realização de nova eleição.
Esse foi exatamente o entendimento adotado pelo TSE ao decidir, na última quinta-feira (20), pela cassação do governador paraibano. Os ministros da Corte Eleitoral decidiram, por unanimidade, que logo que for publicado o acórdão, o senador José Maranhão - que perdeu na disputa de segundo turno para Cássio - deve tomar posse no cargo.Para o PSDB, nesses casos a Justiça Eleitoral estaria dando posse ao segundo colocado no pleito, desrespeitando frontalmente a vontade do povo e a lei, que manda realizar um novo pleito.
Novo pleito O artigo 224 do Código Eleitoral determina que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias, explica a legenda tucana. Para o PSDB, a norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições.
“Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas”, sustenta o partido, que pede a suspensão liminar de todas as decisões judiciais que se relacionem com o debate nesta ADPF, principalmente o Recurso Ordinário (RO) 1497/TSE, que culminou com a cassação de Cássio Cunha Lima.
No mérito, a ação pede que seja dada interpretação conforme a Constituição ao artigo 224 do Código Eleitoral, no sentido de que, “seja qual for o motivo da nulidade, e, independentemente de a eleição haver ocorrido em dois turnos, se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve ser renovada a eleição”.

CREDIBILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS DEPENDE DA POLÍCIA FEDERAL

2008-11-25T15:52:00.016-03:00

ELEIÇÕES LIMPAS

LEONEL BRIZOLA QUASE PERDE A ELEIÇÃO POR CONTA DA FRAUDE ELETRÔNICA NO PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO DA EMPRESA PROCONSULT CONTRATADA PELO TRE DO RIO DE JANEIRO EM 1982 NA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR.

SE A PERÍCIA DA PF COMPROVAR VIOLAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS UTILIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL EM CAXIAS A FRAUDE PODE TER SIDO UTILIZADA EM OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, INCLUSIVE NO MARANHÃO.

DESDE O ANO DE 2004 ESSE TIPO DE FRAUDE É OBJETO DE DESCONFIANÇA POR PARTE DE VÁRIOS PARTIDOS POLÍTICOS.

O SISTEMA USADO HOJE SERIA IDÊNTICO ÀQUELE DA ÉPOCA DO BRIZOLA, SÓ QUE A ADULTERAÇÃO SERIA FEITA NA PROGRAMAÇÃO DA URNA ELETRÔNICA.

POSSÍVEL DE SER FEITO É, RESTA SABER SE FOI FEITA A ADULTERAÇÃO NAS URNAS DE CAXIAS.

DAS DOZE VAGAS DE VEREADORES EM CAXIAS APENAS UMA FOI PREENCHIDA PELA OPOSIÇÃO.

AS PESQUISAS DA CANDIDATA MÁRCIA MARINHO, ADVERSÁRIA DO PREFEITO HUMBERTO COUTINHO, MOSTRAVAM UMA DIFERENÇA MUITO MENOR QUE A VERIFICADA NO RESULTADO OFICIAL.

É OBRIGAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IR A FUNDO NESSA INVESTIGAÇÃO PARA QUE A CREDIBILIDADE DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO NÃO SEJA POSTA SOB SUSPEITA.

SE O GOVERNADOR BRIZOLA NÃO REAGISSE A TEMPO TERIA PERDIDO A ELEIÇÃO.

LEIAM A MATÉRIA DO OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA SOBRE ESSE CASO QUE TEVE A FRAUDE COMPROVADA:

ENTREVISTA / MIRO TEIXEIRAA Globo e a Proconsult
Por Luiz Egypto em 6/7/2004
Entre os necrológios e obituários veiculados pela imprensa após a morte do ex-governador Leonel Brizola, ocorrida em 21 de junho, um episódio ligado à sua trajetória política mereceu rememorações umas mais e outras menos apaixonadas.
Trata-se do chamado "caso Proconsult", uma bem urdida tentativa de fraude levada a cabo nas eleições de 1982, quando Brizola disputou (e ganhou) o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.
Anistiado depois de 15 anos de exílio, Brizola desembarcara no Rio, em 1979, disposto a reconstruir o antigo PTB criado por seu padrinho político Getúlio Vargas. Uma manobra de esvaziamento de sua liderança, concebida no gabinete do então general-ministro da Casa Civil Golbery do Couto e Silva, deu a sigla para Ivete Vargas, uma sobrinha de Getúlio, de perfil bem mais conservador e, malgrado o sobrenome, confiável ao regime e perfeita antípoda do combativo engenheiro gaúcho.
Brizola então fundou em PDT, em 1980, e foi à luta para enfrentar as eleições de 1982, as primeiras diretas ao governo dos estados desde o golpe de 1964.
Entrou como azarão na disputa pelo governo do Rio, na rabeira das pesquisas, enfrentando na campanha o favorito Miro Teixeira (PMDB), o candidato do regime militar Wellington Moreira Franco (PDS), a herdeira do lacerdismo Sandra Cavalcanti (PTB) e Lysâneas Maciel, representando o PT, partido também fundado em 1980 e que disputava sua primeira eleição majoritária.
Brizola brilhou na campanha, conseguiu reverter o quadro adverso das pesquisas e assustou os militares então no poder, em especial a parcela alocada na chamada "comunidade de informações" – leia-se Serviço Nacional de Informações (SNI), suas ramificações nas forças armadas e demais patrocinadores dos porões do regime.
Desmonte rápido
Nas eleições de 22 anos atrás, os votos eram dados em cédulas de papel.
No pleito de 1982, o processo de contagem previa que os votos seriam apurados nas próprias mesas coletoras e, dali, os resultados parciais seguiriam para a totalização nas zonas eleitorais – no caso do Rio, a totalização geral era de responsabilidade da empresa Proconsult, que prometia agilidade e confiabilidade de resultados num tempo em que ainda havia quem denominasse os computadores de "cérebros eletrônicos".
Eleição convocada, campanha feita, votos depositados nas urnas – e teve início a maracutaia.
O esquema da fraude deveria funcionar na etapa de totalização final dos votos, quando, em função de um cognominado "diferencial delta", os programas instalados nos computadores da empresa Proconsult, contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio para o serviço, subtrairiam uma determinada porcentagem de votos dados a Brizola transformando-os em votos nulos, ou promoveriam a transferência de sufrágios em branco para a conta do então candidato governista, Moreira Franco.
A falsificação na contagem foi descoberta graças ao trabalho da imprensa, sobretudo a partir do esquema de apuração paralela ao do TRE-RJ montado pela Rádio Jornal do Brasil – cuja cobertura daquelas eleições concorreu e levou larga vantagem sobre o aparato armado pelo conglomerado de mídia hegemônico no estado, as Organizações Globo.
A Rede Globo de Televisão preparou um aparentemente sofisticado conjunto de procedimentos para acompanhar a marcha da apuração no Rio. E deu com os burros n’água porque, na ânsia de informar com rapidez os resultados parciais, teve de se fiar principalmente nos números do TRE – estes já viciados na origem, porque chancelados pela Proconsult e já contaminados pelo tal "diferencial delta".
A Rádio Jornal do Brasil, por sua vez, sem contar a mesma fartura de recursos da Globo para a cobertura das eleições, optou por acompanhar a apuração atendo-se preferencialmente aos números relativos às eleições majoritárias – os votos para governador e senadores –, e reportando do TRE apenas os dados relativos à votação proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores.
Com sua estratégia, a Rádio JB ganhou em agilidade diante da cobertura paquidérmica da Rede Globo. E pôde revelar em primeira mão a fraude que se armava, dada as discrepância entre os números que anunciava e os constantes nos boletins oficiais do TRE.
A apuração foi interrompida e o esquema, descoberto, então desmontado às pressas. O resultado final mostrou o que as ruas já haviam indicado durante a campanha: Leonel Brizola foi eleito com 1.709.180 votos (ou 34,2% dos votos válidos), Moreira Franco ficou com 1.530.706 (30,6%), Miro Teixeira com 1.073.446 (21,5%), Sandra Cavalcanti obteve 536.383 (10,7%) e Lysâneas Maciel contou 152.614 votos (3,1%)
Essa tentativa de melar as eleições de 1982 foi lembrada de formas distintas nas matérias produzidas após a morte do líder histórico do PDT.
O tom geral foi de acusações à Rede Globo, que estaria mancomunada com o esquema que originou e sustentou os resultados advindos do "diferencial delta" residente nos computadores da Proconsult.
Este Observatório reproduziu a pendenga [veja remissões abaixo]. E colheu o depoimento de um dos protagonistas daqueles dias confusos, o deputado Miro Teixeira (hoje no PPS-RJ), então candidato do PMDB ao governo do Rio com as bênçãos do todo-poderoso governador Antônio de Pádua Chagas Freitas – um empresário de mídia, dono dos jornais O Dia e A Notícia, virtual vice-rei da política fluminense que moveu mundos para eleger Miro como seu sucessor.
Miro Teixeira, ex-ministro das Comunicações do governo Lula, participou do programa Observatório da Imprensa na TV (terça, 29/6) que tratou da relação de Leonel Brizola com a imprensa. No fim da tarde de sexta-feira, dia 2, ele conversou por telefone com o OI a respeito do "caso Proconsult". Eis o seu relato:
***
TV Globo
"A Globo não tinha nada a ver [com a fraude] por uma razão muito simples: eu reconheci a vitória do Brizola no primeiro dia de apuração exatamente numa entrevista à TV Globo. E é insensato imaginar que o cúmplice de um golpe quisesse abortar o golpe. O golpe existia, e naquele primeiro dia [de apuração], quando reconheci a vitória do Brizola, não se falava na participação da Proconsult. No primeiro dia, parecia [apenas] uma velha fraude do "mapismo", ou seja, o [tradicional] procedimento de preencher cédulas em branco e lançar números falsos [nos mapas de votação], prejudicando uns e favorecendo outros.
"Quando foi ao ar minha entrevista, me ligou o advogado Wilson Mirza, que dizia falar em nome do Brizola, me cumprimentando pela declaração e perguntando se eu concordaria em passar um telegrama ao Brizola reconhecendo a vitória dele. Com esse telegrama na mãos, Brizola convocaria uma entrevista com a imprensa estrangeira e denunciaria a tentativa de fraude. Logo em seguida vem a apuração paralela da Rádio Jornal do Brasil, e só então, graças ao César Maia [atual prefeito do Rio, então militante do PDT de Brizola], descobre-se a manipulação do programa de totalização nos computadores da Proconsult, patrocinada pelo SNI."
O esquema
"A ordem era a seguinte: o voto era dado em cédulas de papel, a apuração se dava nas mesas coletoras de votos. Já na contagem começou a roubalheira, em especial na Zona Oeste do Rio, onde o Brizola era muito forte. Cédulas em branco eram preenchidas; depois, nos boletins que reuniam as totalizações dessas urnas, havia outra adulteração. E o golpe de misericórdia era dado nos computadores onde se fazia a totalização [geral dos votos]. Essa fraude foi descoberta pelo César Maia, que identificou o tal ‘diferencial delta’. Os programas [dos computadores] eram organizados de tal maneira que, para um determinado número de votos contados para Brizola, o sistema abatia automaticamente um determinado porcentual.
"Os três fatos associados resultaram na interrupção da apuração. Não tenho como provar, mas tenho como afirmar: [depois de denunciada a fraude], vieram [ao Rio] técnicos em informática do SNI para eliminar [dos computadores da Proconsult] o tal ‘diferencial delta’ e os seus efeitos."
Proconsult
"O que era a Proconsult? Era uma empresa que só existia no papel. Foi criada para se habilitar à apuração das eleições [de 1982] no estado do Rio de Janeiro. Era uma subsidiária da Racimec – empresa esta que no regime militar ganhou o monopólio das máquinas de jogos da Caixa Econômica Federal. E hoje essa empresa é Gtech, a mesma envolvida no escândalo Waldomiro Diniz. A Racimec, a rigor, já há muitos anos tinha participação societária da Gtech."
Os porquês
"O objetivo do SNI não era apenas a eleição de governador, mas sim [a tentativa de garantir] a influência no Colégio Eleitoral que ser reuniria para as eleições [presidenciais] indiretas de 1985. Por isso foram em cima do Pedro Simon, no Rio Grande do Sul, do Marcos Freire, em Pernambuco, e do Brizola, no Rio. O nome do jogo era Colégio Eleitoral, isto é, dar ao PDS [o partido governista de então] um conforto para assegurar a sucessão do general [João Baptista] Figueiredo, da melhor maneira que essa comunidade de informação pretendesse."
Rastros da fraude
"Se você analisar os números [das eleições proporcionais] da época, verá votações que jamais se repetiram e candidatos eleitos que depois desapareceram no mapa. São provas circunstanciais de que houve conseqüências nas eleições para deputados e vereadores.
"Tem uma parte que foi o Brizola quem me contou: ele me disse que foi procurado por um dos mentores da fraude, um dos analistas de sistemas que fizeram o ‘diferencial delta’. Isto se deu no auge do reconhecimento da vitória, mas a repercussão não estava formalizada e não se falava ainda em Proconsult. Essa pessoa procurou o Brizola e ofereceu o mapa da fraude em troca da presidência da Companhia do Metrô ou do Banco do Estado do Rio de Janeiro. Em contrapartida dava a garantia de que a fraude não seria consumada. E o Brizola fingiu concordar. O César Maia foi com tudo para cima da Proconsult [escudado nos números da apuração paralela da Rádio JB] a partir da informação que lhe foi dada pelo Brizola.
"Esses são os crimes, os autores, as vítimas e os motivos."

FRAUDE EM URNAS ELETRÔNICAS NO MARANHÃO TERIAM SIDO FEITAS DESDE DE 2004 EM CAXIAS E COROATÁ

2008-11-25T08:18:00.002-03:00

O ESQUEMA É TÃO REFINADO QUE TRABALHA EM CONJUNTO COM EMPRESAS DE PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA.
MAIS DETALHES AINDA HOJE AQUI NO BLOG.

MATÉRIA DE "O ESTADO DE SÃO PAULO" SOBRE O MAPA DA POBREZA NO BRASIL

2008-11-24T12:57:00.004-03:00

O ESTADO DE SÃO PAULO
Mapa descreve onde e como vivem os pobres mais pobres do Brasil

Para organizar dados, Ministério do Desenvolvimento Social criou o Índice de Desenvolvimento Familiar

Lisandra Paraguassú

Os pobres mais pobres do Brasil estão onde o assistencialismo público equivale a pouco mais do que uma esmola social e o trabalho assalariado praticamente inexiste.

A combinação desses dois fatores com a baixíssima escolaridade faz do Amazonas o Estado com a pior situação de miséria, seguido do Pará e Maranhão.

Nove dos 10 municípios com os muito pobres do Brasil são da Região Norte.Esse mapa sobre como vivem e onde vivem os miseráveis brasileiros, a que o Estado teve acesso com exclusividade, foi montado pelo Ministério do Desenvolvimento Social com a ajuda do Cadastro Único, um monumental estoque de informações sobre as famílias assistidas pelo Bolsa-Família. Para organizar esses dados, o governo criou o Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF), que será apresentado amanhã.O IDF juntou seis itens - vulnerabilidade familiar, escolaridade, acesso ao trabalho, renda, desenvolvimento infantil e condições de habitação - e revela que onde chega o assistencialismo, mas não há políticas públicas articuladas, o presente dos pobres é quase igual ao passado.

É assim em Jordão (AC), cidade de pouco mais de 6 mil habitantes, espalhados por mais de 5 mil quilômetros quadrados na fronteira com o Peru. No IDF, Jordão divide com Uiramutã (RR) o título de município onde a população pobre enfrenta mais dificuldades - tem 0,35 em um índice que vai de zero (o pior) a um. Colonizada na época áurea da extração da borracha, Jordão quase desapareceu com o fim do ciclo, na década de 80.“O governo nunca se preocupou conosco. Quando a borracha acabou, ficamos sem nada. Sem emprego, sem produção, sem educação”, diz o prefeito da cidade, Hilário de Holanda Melo (PT), que acabou de ser reeleito. “Estamos aqui sentados guardando a riqueza da floresta e mergulhados na pobreza.”ANALFABETISMOJordão também tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País e mais de 60% da população é analfabeta.

A economia restringe-se à agricultura de subsistência e ao extrativismo vegetal. Não tem saneamento ou tratamento de esgoto e a energia vem de um gerador. Para chegar até lá, só de barco ou avião - caso típico de Estado ausente até por falta de infra-estrutura.“Não é o fim do mundo não, minha filha.

Uma hora e meia de avião ou 18 horas de barco se chega a Rio Branco”, diz o prefeito. Reconhece, no entanto, que a falta de acesso prejudica qualquer tentativa de desenvolver o turismo, artesanato ou outro tipo de produção local. É o retrato extremo de realidade que o Bolsa-Família sozinho não muda.

O que o IDF mais expõe, porém, não é a falta de infra-estrutura viária. Os piores são os indicadores de acesso ao conhecimento - presença de analfabetos ou pessoas com menos de quatro anos de estudo na família - e ao trabalho, que leva em conta pessoas ocupadas com rendimento acima de um salário mínimo, os piores na maior parte dos municípios. “São as pessoas que têm muitas dificuldades por conta da sua própria condição de pobreza”, explica a secretária de Renda e Cidadania, Lúcia Modesto.

O indicador que trata de trabalho é o que mais revela essas dificuldades. Em 61 municípios, o IDF relacionado ao acesso ao trabalho é 0.

E, se é dominada pelos Estados mais pobres do País, a lista inclui cidades em Minas, Rio, Rio Grande do Sul e Goiás. Em mais de 3 mil municípios, o índice é de 0,05, na escala que vai até 1.

Isso significa que praticamente ninguém, dentre as famílias mais pobres dessas localidades, têm emprego formal ou mesmo fixo fora da agricultura de subsistência. E, mesmo que procurem, terão muita dificuldade em encontrar algo que os ajude a sair da dependência de programas como o Bolsa-Família.GASTOSNas cidades em que os pobres são mais pobres não há trabalho. Apesar da universalização recente do acesso à escola, a geração de jovens e adultos ainda foi pouco além das primeiras séries do ensino fundamental. E, na maior demonstração de que ali está a pobreza marginalizada, mora-se muito mal.

Há excesso de gente habitando casas precárias, sem saneamento, água tratada, esgoto, coleta de lixo ou mesmo eletricidade.Há cerca de um mês, um estudo apresentado pelo professor Carlos Monteiro, da Escola de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), em um seminário sobre alimentação, mostrou que a única região do País onde a desnutrição infantil ainda permanece alta (14%) é o Norte.

A falta de saneamento é o problema: com diarréia crônica, causada por água mal tratada, as crianças não absorvem nutrientes.

Entre as capitais brasileiras, onde o Estado brasileiro está mais próximo, a situação é um pouco melhor.

Não há nenhuma capital entre os 500 municípios com piores IDFs. Macapá (AP) e Porto Velho (RO) têm as piores situações, com IDF 0,48. Mas Belém (PA), Manaus (AM) e Rio Branco (AC) aparecem com 0,49 apenas. São Paulo, a cidade mais rica do País, tem um IDF de 0,55, igual ao de Teresina (PI), Natal (RN) e Aracaju (SE). Curitiba e Salvador são as melhores capitais, com 0,59 e 0,58, respectivamente.

BLOG DO KENARD ANUNCIA "MAPA DA POBREZA" E O MARANHÃO É O TERCEIRO MAIS POBRE DO BRASIL

2008-11-24T12:27:00.004-03:00

DEPOIS DE SEIS ANOS DE GOVERNO DA "FRENTE DA LIBERTAÇÃO" O MARANHÃO OSTENTA ÍNDICES VERGONHOSOS DE CRESCIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL

O jornalista Roberto Kenard, editor do Jornal Diário da Manhã, anuncia divulgação de dados do MDS que devem merecer de todos a maior atenção.

BLOG DO KENARD
"Entre os mais pobres
Hoje o Ministério do Desenvolvimento Social deve divulgar o "Mapa da Pobreza", com dados recolhidos a partir de levantamento para o Bolsa-Família. Dados adiantados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o Maranhão é o 3º Estado mais pobre do país. Ou seja, em seis anos de governo Lula o Brasil mudou, mas o Maranhão não soube aproveitar a oportunidade. Desses seis anos de Lula, quatro foram sob o comando do governador José Reinaldo Tavares, que prometera mudar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão. Dois sob o comando de Jackson Lago.
O que isso significa?
Significa que não temos até aqui um projeto de desenvolvimento para o Maranhão. Que andamos na contramão do Governo Federal."

GOVERNO JACKSON TAMBÉM É ZERO EM EDUCAÇÃO

2008-11-23T18:05:00.008-03:00

MARANHÃO TEM UM DOS PIORES DESEMPENHOS NO ENEM

ESTADO É O VIGÉSIMO QUARTO COLOCADO DENTRE OS 27 DA FEDERAÇÃO

DOS ESTADOS DO NORDESTE SÓ ESTÁ NA FRENTE DE ALAGOAS

É MAIS UM RESULTADO NEGATIVO DOS SEIS ANOS DE GOVERNO DA "FRENTE DA LIBERTAÇÃO" DE JOSÉ REINALDO E JACKSON LAGO

O Maranhão tem um dos piores desempenhos no Enem.
Continua sendo um dos piores estados no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Na avaliação das provas ficou em vigésimo quarto lugar com nota 34,08. O desempenho dos alunos maranhenses foi ruim ficando na frente apenas de Tocantins (33,65), Alagoas (33,94) e Amazonas (33,48).
Os alunos, principalmente na educação pública, continuam fracassando com notas muito baixas.
O Distrito Federal tem o melhor ensino médio do Brasil, segundo os resultados do Enem seguido do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
As notas na prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) caíram 19,1%, de 2007 para 2008, passando de 51,52 pontos para 41,69 pontos, em cem pontos possíveis. Na redação, o fenômeno foi inverso: houve aumento de 5,5% nas notas dos estudantes brasileiros na avaliação, de 55,99 para 59,06.
Se for levada em conta a média entre as duas partes da avaliação, foi registrada diminuição de 6,3% na nota geral. Em 2007, a média entre prova objetiva foi de 53,755 pontos, e agora nesta edição a nota média foi de 50,375 pontos.

SEGURANÇA ZERO - MAIS DE 200 CARROS PEGAM FOGO NO PÁTIO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS NA VILA PALMEIRA

2008-11-22T18:57:00.003-03:00

INCÊNDIO DESCONTROLADO PASSA PARA O PÁTIO DO DETRAN E MAIS QUINZE CARROS PEGAM FOGO.

CARROS DO CORPO DE BOMBEIROS SÃO VERDADEIRAS SUCATAS, AS MANGUEIRAS SÃO CURTAS, FALTA ÁGUA, NÃO TEM EQUIPAMENTOS BÁSICOS E EURÍDICE VIDIGAL CONTINUA NO CARGO E O GOVERNADOR, QUE NÃO GOVERNA, ACHA QUE TUDO TEM QUE SER ASSIM MESMO.

JÁ SÃO MAIS DE SEIS ANOS DE GOVERNO DA FAMOSA "FRENTE DA LIBERTAÇÃO" E O MARANHÃO SE ENCONTRA NESSE ESTADO DE PENÚRIA E DEGRADAÇÃO NOS ÓRGÃOS QUE TEM OBRIGAÇÃO DE PRESTAR OS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO.

PARA JACKSON LAGO TUDO ESTÁ CAMINHANDO NA MAIS PERFEITA ORDEM. O SISTEMA DE SEGURANÇA, AO QUAL O CORPO DE BOMBEIROS É SUBORDIANDO, ESTÁ FUNCIONANDO AS MIL MARAVILHAS.

HOJE NUMA ENTREVISTA EM UM DOS JORNAIS DE SÃO LUÍS O GOVERNADOR DISSE QUE "TODOS PODERIAM FICAR TRANQUILOS QUE ELE IRIA GOVERNAR OS QUATRO ANOS...". QUE TRANQUILIDADE GOVERNADOR? A CASA ESTÁ CAINDO E É BOM O SENHOR SAIR DEBAIXO.

ESSA É A SITUAÇÃO DE CAOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE TODOS ESTÃO DENUNCIANDO HÁ MAIS DE UM ANO E QUE O GOVERNADOR SE RECUSA A ENXERGAR.

OS DOIS SECRETÁRIOS, QUE DE FATO EXERCEM O GOVERNO ESTADUAL, AZIS SANTOS E ADERSON LAGO, NÃO ESTÃO NEM UM POUCO INTERESSADOS COM O COTIDIANO DA ADMINISTRAÇÃO.

PARA OS DOIS TUDO ESTÁ DENTRO DOS CONFORMES, O IMPORTANTE É A MANUTENÇÃO DO PODER, É TER O DOMÍNIO E O CONTROLE DA ASSEMBLÉIA, É CONTINUAR DOMINANDO OS PREFEITOS E O RESTO, BEM, O RESTO É O RESTO...

GOVERNO QUER TIRAR OPOSIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLÉIA

2008-11-22T13:22:00.005-03:00

O FIM MELANCÓLICO DE UM GOVERNO QUE NEM DEVERIA TER COMEÇADO.

COM MEDO DE UM RESULTADO DESFAVORÁVEL NO TSE ADERSON LAGO E AZIZ SANTOS MANOBRAM PARA TIRAR DA MESA DIRETORA OS REPRESENTANTES DA OPOSIÇÃO.

A POSSIBILIDADE REAL DA SENADORA ROSEANA ASSUMIR O GOVERNO DO ESTADO, AINDA ESSE ANO, ESTÁ DEIXANDO O ALTO COMANDO DE JACKSON LAGO EM COMPLETO DESESPERO.

É muito mais do a quebra de um acordo entre as bancadas do maioria e da minoria que coexistiram democraticamente nos dois primeiros anos da Legislatura que se iniciou em 01/02/2007, a pretensão do governo do senhor Jackson Lago em não permitir que deputados da oposição ocupem cargos na futura Mesa Diretora, especialmente a 1 Secretaria.

Ontem, os dois secretários mais importantes do governo, Aderson Lago e Aziz Santos, reuniram-se com líderes da base governista na Assembléia para comunicar que o deputado Edivaldo Holanda iria concorrer ao cargo de 1 Secretário, de forma avulsa, contrariando o acordo feito com a Oposição pelo presidente da Assembléia, deputado João Evangelista.

O acordo com a Oposição teve o assentimento do candidato da maioria, deputado Marcelo Tavares e de lideranças dos demais partidos da base governista.

É um golpe inaceitável e uma interferência indevida no Legislativo que vai provocar uma vigorosa reação por parte da bancada oposicionista caso essa tentativa siga em frente.

A quebra da regra que tem permitido a valorização do Poder Legislativo é um retrocesso de consequências imprevisíveis.

A Assembléia, como o Congesso Nacional, não é "do governo" mas, um poder independente que na sua direção necessariamente tem que haver representantes das forças políticas que expressem a heterogeneidade de sua representação plenária.

Ainda não se sabe a reação do presidente da Assembléia nem a do candidato a presidente Marcelo Tavares.

Vamos aguardar os acontecimentos que de agora em diante poderão mudar completamente os rumos da política maranhense.

Uma coisa, porém, todos podem ter certeza, nenhum golpe, nenhuma ação deseperada do governo vai mudar os acontecimentos que se anunciam - o TSE vai julgar a ação que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago e muito provavelmente, pelas provas constantes dos autos e pelos últimos julgamentos em casos semelhantes, os dias deste governo estão contados para felicidade geral da gente maranhense.

O CASO DE JACKSON É MUITO MAIS GRAVE QUE O DA PARAÍBA

2008-11-21T15:08:00.004-03:00

No Maranhão, agentes e funcionários públicos se juntaram a um grupo de políticos e comandados pelo governador José Reinaldo, de forma organizada e premeditada decidiram tomar, na marra, a eleição para o governo do Estado, da senadora Roseana, à época, lider absoluta em todas as pesquisas de intenção de votos.

Para isso montaram um grande centro de operação usando a estrutura do governo estadual e das prefeituras municipais.

Esse plano foi oficialmente lançado na convenção do PSDB, no ano de 2005, quando o governador José Reinaldo, no discurso que proferiu naquela ocasião, anunciou que a máquina do governo, a da Assembléia Legislativa e a das prefeituras, inclusive a de São Luís, juntas, iriam mostrar que poderiam derrotar o Sarney no Maranhão. Nascia ali o projeto da famigerada e corrupta "frente da libertação".

De lá, até o dia da eleição do segundo turno, essa promessa foi cumprida fielmente por todos os participantes da empreitada, principalmente pelos chefes da dita "frente da libertação" senhores José Reinaldo, Tadeu Palácio, Tema Cunha, Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago.

Esse comando trabalhou em conjunto desde o período pré-eleitoral, sob a orientação da agência de publicidade conhecida de todos chamada Pública.

A Secom, secretaria do governo estadual, era quem bancava a agência, e esta, por sua vez, financiava a imprensa contratada para dar respaldo ao plano arquitetado pelos marqueteiros pagos a peso de ouro com o dinheiro do Estado.

Orientados pela agência, definiram até quantos candidatos a "frente" deveria ter e qual o papel que cada um deveria representar.

Era comum, no primeiro turno da eleição, assistirmos os três candidatos "juntinhos" em um mesmo palanque, participando de atos onde pontificava o governador e os prefeitos aliciados pelo presidente da Famem, Tema Cunha, prefeito de Tuntum.

Nessas ocasiões os candidatos Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago participavam das solenidades de assinaturas de convênios, do lançamento de obras e dos comícios onde o governador os apresentava como sendo os "seus três candidatos".

Os convênios com prefeituras e ongs fantasmas, por onde sairam mais de um bilhão de reais do Tesouro Estadual, serviram para financiar a estrutura montada para comprar o mandato de Jackson - o escolhido para disputar com Roseana.

Toda essa trama está detalhadamente demonstrada no processo que está prestes a entrar na pauta de julgamento do TSE com todas as provas dos crimes praticados.

O caso da Paraíba não chega perto do nosso.

Aqui foi montada uma operação de guerra.

Montaram uma equipe de profissionais em eleição e sob o comando do governador José Reinaldo, financiada com o dinheiro do contribuinte maranhense, executou o plano que objetivava comprar a eleição de governador para Jackson Lago.

Com um percentual de menos de dois por cento tiveram êxito.

Foi assim que Jackson se elegeu e há dois anos exerce ilegitimamente o governo.

O TSE, se julgar favoravelmente a ação proposta pela nossa Coligação só irá fazer Justiça, embora que, tardiamente, à senadora Roseana, vencedora da eleição de 2006 pela vontade do povo do Maranhão.

TSE CASSA GOVERNADOR DA PARAÍBA E MANDA SEGUNDO COLOCADO ASSUMIR O GOVERNO

2008-11-20T21:49:00.004-03:00

SENADOR JOSÉ MARANHÃO É O NOVO GOVERNADOR DA PARAÍBA

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de cassar por unanimidade de votos o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. No mesmo julgamento o tribunal decidiu que o candidato segundo colocado deve assumir o governo. A posse do senador José Maranhão do PMDB se dará logo que o acórdão com a decisão do julgamento de hoje seja publicada.

O caso do Maranhão é muito mais grave. Só falta o MP liberar o processo para se dar o julgamento.

O trio de candidatos - Jackson, Vidigal e Aderson, que José Reinaldo montou com o único objetivo de fraudar o pleito de 2006 para derrotar a senadora Roseana vai ter a resposta da Justiça. E ela virá muito antes do que imaginavam os idealizadores da tal " frente da libertação"

SAÚDE ZERO, SEGURANÇA ZERO - GOVERNO ZERO

2008-11-20T18:50:00.004-03:00

SEIS ANOS E SEIS MESES DE JOSÉ REINALDO E JACKSON LAGO

CAOS TOTAL NO SISTEMA DE SAÚDE E SEGURANÇA

A LIBERTAÇÃO ERA UM BLEFE, UM MOTIVO PARA O ASSALTO AO PODER E DEPOIS AOS COFRES PÚBLICOS

INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO É A MARCA DESSE PERÍODO

Os Socorrões e os hospitais estaduais são o retrato do abandono, da incompetência, da falta de compromisso e vergonha com o nosso povo. A cada dia o desespero aumenta mais.

Instalações sucateadas, falta de remédios, equipamentos e materiais de todos os tipos é o que se vê em todos sem execeção.

Profissionais sem a mais elementar condição de prestar um serviço minimamente aceitável.

No atendimento falta mercúrio, esparadrapo, gaze etc. Exames laboratoriais, radiografias, ultrasonografia, tomografia, ressonância magnética é coisa rara. Consultas emergenciais e ambulatoriais com especialistas também. Nas emergências às vezes tem um ortopedista para todo o atendimento.

Marcar uma consulta com um especialista a demora é de meses. Para fazer os exames especializados também. Se da consulta e dos exames resultar a necessidade de uma operação a demora é ainda maior.

É assim em São Luís e no interior apesar das centenas de milhões que são gastos todos os meses pelo governo e prefeituras.

Atendimento de qualidade é ficção, mentira do governo, o que é verdade é o sofrimento do povo.

A segurança pública padece dos mesmos males - incompetência e corrupção deslavada.

A secretária, que tem contra si todo o corpo funcional do sistema, está agarrada tipo carrapato no cargo, porque foi esse o preço acertado com o seu marido pela sua participação na fraude eleitoral de 2006.

As delegacias não tem funcionários, veículos, agentes, combustível, banheiros funcionando, falta papel, inclusive papel higiênico.

Todas fecham a noite, no horário do almoço e nos finais de semana.

Os quarteis da PM padecem dos mesmos males e depedendo do local onde estão instalados a situação é muito mais grave.

Na grande maioria dos municípios estão sob as ordens do prefeito e funcionam como uma espécie de polícia política dos chefes municipais.

E é assim porque do contrário eles deixam de pagar a alimentação, o prédio, o telefone, o conserto das viaturas e o combustivel.

São seis anos e seis meses de governo de um mesmo grupo sem interrupção, de 2002 a 2008. É muito tempo. O presidente Juscelino construiu Brasília em três anos e meio de governo.

Não há desculpas para o caos que estamos vivendo e por favor não me venham com a velha desculpa que tudo isso é culpa do "Sarney".

José Reinaldo e Jackson Lago tiveram em suas mãos por todo esse tempo, o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, a Prefeitura de São Luís, a Câmara Municipal, a maioria dos prefeitos maranhenses, a maioria dos deputados federais e a ajuda do presidente Lula e dos senadores maranhenses que em nenhum momento impediram o governo de fazer o que bem entendesse para realizar o que prometeram.

A opção pela corrupção e a incompetência administrativa são causas determinantes para esse fracasso.

A segurança pública e a saúde são apenas dois exemplos da falência e do fracasso do governo. Nas demais áreas a situação também é de calamidade.

DEPUTADO PAVÃO DIZ QUE GOVERNO NÃO DISCUTE NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

2008-11-20T15:50:00.006-03:00

O deputado Pavão Filho, vice-presidente da Assembléia Legislativa, em discurso na sessão de hoje, afirmou que o governo não está discutindo uma nova proposta para o Estatuto do Magistério.

Ao contrário do que imaginávamos o Simproessema e a Secretaria de Educação não avançaram na discussão da pauta pós greve de maio que durou mais de 90 dias e que terminou com a decisão do STF declarando a incostitucionalidade da lei estadual que previa o subsídio como remuneração da categoria.

O surpreeendente discurso do deputado Pavão Filho mostra a indiferença do governador Jackson Lago, do secretário Lourenço Vieira da Silva e do presidente do Simproessema, Odair José com os problemas e dificuldades que há muito tempo vem prejudicando os professores do Estado.

Tem algo no ar que não os aviões de carreira.

Ninguém acredita que os professores que foram à sede nova da Assembléia, no dia da inauguração protestar contra o conteúdo da nova proposta para o Estatuto do Magistério, não tenham base para o protesto e informações precisas que justifiquem a apreensão que grassa no seio da classe.

Com a palavra o professor Marcelo Pinto e os professores do movimento.

VAIAS E PROTESTOS MARCAM INAUGURAÇÃO DA NOVA ASSEMBLÉIA

2008-11-19T18:24:00.002-03:00

Professores, policiais civis e o ex-deputado Celso Coutinho deram o tom na festa de inauguração do novo prédio do Legislativo maranhense.

O governador Jackson Lago e o ex-governador José Reinaldo foram vaiados pelos professores que não se conformam com o novo Estatuto do Magistério que está sendo gestado dentro do governo com a cumplicidade do Simproessema.

Os professores alegam que muitos dispositivos vão prejudicar a categoria e não atendem os pleitos discutidos e acordados durante a última greve.

Quando o projeto chegar na Assembléia vamos poder realizar um grande debate envolvendo todos os interessados. O novo prédio tem espaço, equipamentos e os deputados se mostram muito determinados em transformar a nova Assembléia num grande fórum de discussão dos principais temas estaduais.

Nada melhor para começar esse processo do que a discussão ampla e aberta do novo Estatuto do Magistério, matéria que interessa a todos os maranhenses.

Os policiais civis aprovados no último concurso que já deveriam estar trabalhando desde o mês de setembro, também aproveitaram a festa para protestar. Eles exigem que o governador e a secretária de Segurança dêem posse a todos os 509 policiais para que começem a trabalhar imediatamente.

Todos eles já receberam treinamento na Academia de Polícia e estão aptos para o exercício da função policial.

O ex-deputado Celso Coutinho aproveitou a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Cutrim e denunciou perseguição que estaria sendo vítima - o Cartório que é proprietário foi fechado pela Corregedoria Geral do TJ, e apesar de várias decisões judiciais em seu favor não consegue reabrí-lo.

Foi um bom começo.

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É TEMA DE AUDIÊNCIA NO SUPREMO

2008-11-19T10:44:00.002-03:00

Notícias do STF

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

Piso salarial para professores é tema de audiência de parlamentares com o ministro Joaquim Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa recebe, nesta quarta-feira, às 16h, deputados e senadores da Frente Parlamentar para a Educação que vêm ao Supremo Tribunal Federal para falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.

A audiência será com os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO), e com os deputados federais Carlos Abicalil (PT/MT) e João Matos (PMDB/SC), além do secretário adjunto do MEC, Francisco das Chagas, e de representante da AGU.

Na ADI, governadores de cinco estados contestam dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Para os autores da ação, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.

PROTESTO DE PROFESSORES E INAUGURAÇÃO DA NOVA ASSEMBLÉIA

2008-11-18T07:43:00.009-03:00

Osprofessores estão insatisfeitos. Prometem demonstrar toda a insatisfação da classe durante a inauguração da nova sede da Assembléia. Não há hora e nem lugar mais apropriado. Estarão presentes todas as autoridades do Estado e muitos convidados de fora que poderão assistir esse ato cívico em defesa da educação.

Os professores maranhenses já mostraram do que são capazes. Querem o mais elementar dos direitos - a oportunidade de debater a revisão do Estatuto do Magistério, que está sendo objeto de discussão entre o governo e o Simproessema e exigem respeito, atenção e consideração daqueles que estão hoje na direção do sindicato.

Parece até difícil de entender o motivo da insatisfação que grassa com força no seio da categoria porque o sindicato é praticamente co-autor do projeto de revisão do Estatuto. Acontece que nesses tempos da "libertação" o presidente e alguns dirigentes do sindicato tem muitos interesses a defender no governo.

Alguns estão na folha de pagamento do " governo da liberdade" recebendo jetons através de conselhos, com parentes empregados em cargos comissionados e isso tira a independência de muitos de seus membros.

É contra essa situação que o professor Marcelo Pinto e seus companheiros se levantam. Querem dirigentes que não estejam fragilizados, que não tenham vínculo algum com a estrutura governamental.

Esse é o primeiro capítulo de uma série que se anuncia promissora para a educação do nosso Estado.

O Bloco de Oposição vai estar novamente ao lado dos professores e esperamos que com as novas e modernas estruturas da nova Assembléia esse grito por uma educação melhor possa ecoar muito mais longe para trazer os resultados que a sociedade espera.

MADEIRA, SERRA, ADERSON E O LOBBY NO TSE

2008-11-17T17:36:00.010-03:00

No disse- me-disse da política a notícia do momento é que só na última semana foram feitas seis remessas de dois milhões de reais cada, para Brasília.

Eu sei que dinheiro não é problema pra essa turma da "Libertação" e que lobistas cobram caro pelo trabalho mas, sei também que muitas vezes eles não entregam a "mercadoria" tal como prometeram.

O deputado Madeira achar que o governador de São Paulo, José Serra, pode influenciar o voto dos juízes do TSE em benefício do governador Jackson Lago, mostra como certos políticos vêem a Justiça.

O julgamento vai decidir se houve ou não abuso de poder político e econômico na eleição de 2006 no Maranhão.

Aderson Lago e Edson Vidigal foram financiados por José Reinaldo para serem, o segundo e o terceiro candidatos do mesmo grupo - Frente da Libertação - na trama urdida para derrotar a candidata da nossa coligação. Para isso usaram e abusaram do dinheiro do povo.

A ação tem por base o uso ilegal do dinheiro público e o abuso do poder político patrocinado pelo ex-governador José Reinaldo que influiram decisivamente no resultado do pleito em desfavor da senadora Roseana.

Na verdade, essa gente acha que não existe Justiça, para eles o que vale é o interesse, o que prevalece é o dinheiro.

A lei é uma "coisa qualquer, sem importância" que pode ser interptretada de mil maneiras e sempre para atender gente como eles que se acham acima de tudo e de todos.

Hoje os blogs dos mais pretigiados jornalistas nos dizem que o deputado federal Sebastião Madeira movimentou os graúdos do PSDB em defesa de Jackson no TSE.

Sabe-se que o julgamento da ação que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago está em vias de entrar em pauta para julgamento. É questão de dias.

A pergunta que fica é a seguinte: os ministros do TSE, oriundos, três, do Supremo Tribunal Federal, dois, do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, que formam a mais alta Corte Eleitoral do País estão sujeitos a esse tipo de pressão?

Dinheiro vai comprar o voto de um deles? O pedido de um amigo vai decidir o voto de algum?

A política vai preponderar no julgamento de um governador acusado de ter comprado um mandato?

Eu não acredito. Creio que o Brasil tem mudado muito nos últimos anos.

Julgamentos, principlamente nos tribunais superiores, estão, a cada dia, trazendo boas e sempre alvissareiras surpresas para todos nós.

A transparência dos julgamentos com a transmissão ao vivo pela TV, os debates e os votos ali ao vivo, a sessão assistida por centenas de milhares de cidadãos, milhares de advogados e juízes tem sido um antítodo eficiente para essa velha prática.

Como pensar que um ministro da estatura de um Eros Grau, de um Ayres Brito, de um Joaquim Barbosa vão votar influenciados por amizade, comprados por alguns milhões de reais?

Isso não acontece.

É só aguardar e conferir.

GOVERNO ENGANA CONCURSADOS DA POLÍCIA CIVIL

2008-11-16T19:35:00.011-03:00

DESDE DE SETEMBRO PROMETERAM DAR POSSE A TODOS PARA COMEÇAR O TRABALHO IMEDIATAMENTE...

MAIS DE 500 POLICIAIS CIVIS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO SÓ ESPERAM A HORA DE COMEÇAR A TRABALHAR PARA MELHORAR O SISTEMA DE SEGURANÇA DO ESTADO.

DESDE SETEMBRO DESSE ANO OS POLICIAIS CIVIS ESPERAM SER CHAMADOS PARA INICIAR OS TRABALHOS.

O número de agentes passará de 917 para 1039 (número insignificante), o de peritos criminais de 44 para 75, o de médicos legistas de 31 para 63 e o de escrivães de 141 para 365.

A formação dos aprovados no concurso foi concluída na Academia de Polícia e o governo se comprometeu dar posse e iniciar os trabalhos com os novos concursados em setembro.

A secretária de Segurança Pública, Eurídice Vidigal, em diversas solenidades afirmou que os novos policiais "deverão estar em seus postos de trabalho até o mês de setembro".

Já estamos em novembro e nada aconteceu, até agora nada de posse...

ESCLARECIMENTO AOS LEITORES DE "O ESTADO DO MARANHÃO"

2008-11-15T16:19:00.008-03:00

Nota publicada na edição deste sábado dia 15/11/2008
COLUNA ESTADO MAIOR
"CONTRAPESO"
"A candidatura de Antônio Pereira foi ratificada durante um almoço na Cabana do Sol.
Na mesma mesa estavam o líder Ricardo Murad (PMDB), o atual 1 secretário César Pires (DEM), Raimundo Cutrim (DEM) e Joaquim Haickel (PMDB).
Todos admitiram que Antônio Pereira seja o nome para ocupar o cargo cujo ocupante, em tese, tem a responsabilidade de administrar a Casa."

Quero esclarecer que, ao contrário do que dá a entender a nota da prestigiosa Coluna O Estado Maior, no referido almoço, os quatro deputados, em nenhum momento afirmaram que o deputado Antônio Pereira seria "o nome para ocupar o cargo...", como se ele já estivesse sido indicado para representar o Bloco de Oposição na eleição que irá eleger os membros da nova Mesa da Assembléia.
Na verdade o nome do deputado goza de elevado prestígio entre os seus pares mas, a escolha é soberana do Bloco e será feita em reunião especialmente convocada para essa finalidasde, quando todos os deputados que pleiteam disputar o cargo de 1 secretário, dentre eles, deputados Max Barros, Raimundo Cutrim e Antônio Pereira poderão buscar a indicação democraticamente junto aos seus companheiros.
O deputado Joaquim Haickel e o deputado Chico Gomes comunicaram que deixaram de concorrer ao cargo de 1 secretário.